Visto, lido e ouvido

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Democracia estatal

Desde 1960 Circe Cunha (interina) / circecunha.df@dabr.com.br
postado em 05/12/2019 00:00
Democracia estatal é talvez o termo que, na fase atual da história do Brasil, melhor definiria o modelo que vem sendo empregado para estabelecer as relações políticas entre a nação e o Estado. Trata-se, no nosso caso e por suas particularidades, de um mecanismo de democracia muito sui generis, financiado, na sua totalidade, pelo Tesouro Nacional ou mais propriamente e compulsoriamente pelos contribuintes.

De outro modo como explicar, de forma racional, que cabe unicamente à população bancar os gastos com as atividades diárias das três dezenas de partidos com assento no Congresso, acrescidos ainda com os gastos das campanhas eleitorais que serão realizados por essas legendas em todo o país no próximo ano? Com o fim das doações por pessoas jurídicas, imposta pelo Supremo Tribunal Federal em 2015 ; decisão para pôr fim à relação espúria entre políticos e empresários, conforme demonstrado por investigações como a Lava-Jato ;, os políticos cuidaram, mais do que depressa, de obter essas vantagens por meio de dois projetos oportunistas e frontalmente rechaçados pela grande maioria dos brasileiros, mas que prosperaram e hoje rendem frutos abundantes a todas as siglas.

A criação do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, que podem render algo como R$ 5 bilhões aos partidos políticos, é um exemplo acabado desse modelo artificial de democracia induzido, em mão única pelo Estado. Uma situação como essa, imposta de cima para baixo, por meio de leis confeccionadas ao gosto dos caciques políticos, o cidadão se vê sem qualquer alternativa, embora reconheça que elas existem em quantidades.

Fosse obedecida a vontade direta da população, não haveria nem um fundo nem outro, substituído pela possibilidade de campanhas bem mais baratas com voto distrital e de lançamento de candidaturas avulsas, desatreladas das atuais legendas. Mas desejos como esses não passam de forma alguma no parlamento. Não há como esconder da população que o atual modelo de financiamento de partidos e de campanhas favorece apenas aqueles candidatos escolhidos pelas lideranças partidárias para, justamente, dar prosseguimento a esse modelo vantajoso.

Guardadas as devidas diferenças, o que ocorre hoje com os partidos políticos, cada vez mais distanciados dos anseios da população, pode ser comparado ao que se sucedeu no passado com a criação em série de sindicatos sem representados. A chamada indústria de sindicatos, fabricados artificialmente pelo Ministério do Trabalho, ocasionou o surgimento de centenas dessas instituições, todas, obviamente de olho no famigerado imposto sindical. O fim desse modelo de liderança imposto pelo Estado, de cima para baixo não rendeu os resultados esperados, bastando cortar o tal imposto compulsório descontado dos trabalhadores, para transformar em pó uma miríade de sindicatos que serviam, na maioria deles, apenas para o enriquecimento de seus controladores. Ou uma reforma política, para valer, acaba com esse modelo de democracia, ou os atuais partidos podem vir a ter o mesmo destino dos sindicatos que desapareceram sem deixar saudade.


A frase que foi pronunciada

;Se voto for nominal, podemos
vetar ampliação do fundo eleitoral;

Daniel Coelho, deputado federal e líder do Cidadania
na Câmara dos Deputados.


Moral & Sexual
; Na França, o assédio moral é tratado como acidente de trabalho. O Senado brasileiro avança em busca de soluções para essa abordagem insidiosa e que causa danos em vários aspectos, assim como assédio sexual. Ontem, a diretora-geral da Casa, Ilana Trombka, incansável no combate aos dois tipos de assédio, participou da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher. A Campanha contra assédio moral e sexual do Senado foi apresentada nessa reunião.


Frida
; Trata-se do Formulário Nacional de Risco e de Proteção à Vida, criado pelo Ministério Público. Em audiência pública no Senado, houve um debate sobre os efeitos da criação do formulário que certamente vai contribuir na prevenção e proteção da mulher vítima de violência doméstica.


Proteção Integral
; Mudança de categoria nos parques do DF. Rejane Pieratti, superintendente de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água do Brasília Ambiental, explicou que de ecológicos alguns parques passaram a ser classificados como Refúgio da Vida Silvestre. Esses são mais vulneráveis em termos ambientais. A categoria nesse caso, é de Proteção Integral, por possuírem características de maior vulnerabilidade ambiental. Um exemplo são os parques do Canjerana e do Garça Branca, ambos no
Lago Sul.

História de Brasília
O Correio Braziliense e a TV-Brasília continuam sem telefones, quem tiver negócio conosco venha até aqui. Desculpas ao DTUI. (Publicado em 07/12/1961)


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