Um candidato para salvar as ferrovias

Um candidato para salvar as ferrovias

LEONARDO COELHO RIBEIRO Professor de pós-graduação em direito administrativo empresarial, Estado e regulação na Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) e membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RJ e do IAB
postado em 26/06/2014 00:00



No fim de 2012, foi lançado o Programa de Investimentos em Logística (PIL), que previa o aporte de quase R$ 100 bilhões só em ferrovias, principalmente em 12 trechos a serem construídos ou modernizados. Diante de um modelo de concessões proposto pelo governo que gerou insegurança entre os investidores, quase dois anos depois, nada avançou. E por causa das eleições, como afirmou recentemente o presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Rodrigo Vilaça, os leilões que deveriam ocorrer este ano, agora só em 2015. Ainda há tempo, ao menos, para incluir o tema, da maior importância para o desenvolvimento do país, no debate eleitoral.

Mais de três quartos dos produtos transportados pelas ferrovias brasileiras, no ano passado, foram minério de ferro e carvão. Se considerarmos que as commodities agrícolas responderam por quase 15%, esses dois tipos de produtos representaram mais de 90% da carga transportada. ;Se tirarmos o minério das estatísticas, não sobra nada;, disse recentemente o ex-presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) Bernardo Figueiredo. Para ele, é preciso muito mais de bons projetos do que da efetivação do marco regulatório. Na verdade, pode-se afirmar com certo grau de certeza que não teremos o primeiro antes do segundo.

Um ponto estrutural, e de direto impacto na confiança de investidores particulares para aderirem ao novo modelo de delegação proposto para o setor de ferrovias, está justamente na falta de um marco legal que o sustente. Todo o arranjo exposto acima tem previsão basicamente editalícia e contratual. E o edital e o contrato administrativo são instrumentos jurídicos unilateralmente elaborados pela administração pública. Leia-se: pelo Poder Executivo.

O único normativo que, em alguma medida, interage com o novo modelo de delegação proposto é o Decreto n; 8.129/2013, que se dedica a instituir a política de livre acesso ao Subsistema Ferroviário Federal e dispõe sobre a atuação da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. Ele foi editado com base na competência de organização e gestão da administração pública federal que a Constituição confere ao presidente da República para regulamentar a Lei n; 11.772/2008. Não é suficiente, portanto, para caracterizar o pilar de um novo marco regulatório. Todavia, é preciso registrar que o decreto pretende-se inaugural de um marco, ao instituir a política de livre acesso ao Subsistema Ferroviário Federal, que fixa quatro diretrizes:

A intenção de desverticalizar o setor, segmentando sua cadeia de desenvolvimento por meio da separação em outorgas para exploração da infraestrutura ferroviária e outorgas para a prestação de serviços de transporte ferroviário; a pretensão estatal de viabilizar o direito de passagem e, novamente, com isso coibir o uso monopolístico da infraestrutura ferroviária em prejuízo de concorrentes que não detêm sua titularidade; a determinação de que as outorgas prevejam a remuneração tanto dos custos fixos, quanto dos custos variáveis da concessão para exploração da infraestrutura; e a definição de que o gerenciamento da capacidade de transporte será feito pela Valec, inclusive mediante a comercialização da capacidade operacional de ferrovias, próprias ou de terceiros.

No artigo ;Impactos da verticalização na competitividade das ferrovias; (http:/railway.econ.muni.cz/language/en/2010/impacts-of-unbundling-on-competitiveness-of-railways), Martin Kvizda afirma que estudos sobre ferrovias nos EUA e na Grã-Bretanha estimam entre 20% e 40% de perda de eficiência técnica com a desverticalização. O assunto encontra-se atualmente na pauta do dia da União Europeia. Não que a experiência internacional seja determinante ao caso brasileiro, mas especialmente em setores de infraestrutura, que muitas vezes precisam atrair o capital transnacional, não se pode descuidar de estar alinhado naquilo que for nuclear, e não houver qualquer peculiaridade no caso nacional.

O modelo regulatório recém-proposto no Brasil cria um sistema de incentivos frágil à consecução das finalidades pretendidas. Que candidato se habilita a consertar o que está errado?


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