Sem acordo sobre os conselhos populares

Sem acordo sobre os conselhos populares

JOÃO VALADARES ANDRÉ SHALDERS
postado em 02/07/2014 00:00
Mesmo pressionado pelo Congresso, o Palácio do Planalto bateu o pé e não deve apresentar um projeto de lei para substituir o polêmico decreto presidencial que prevê consulta a conselhos populares nas decisões de governo. Na manhã de ontem, durante reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, expôs que o governo não vai mudar a estratégia. Nenhuma nova proposta foi elaborada pelo Executivo.

Publicado no fim de maio, o Decreto n; 8.243/14 cria, por exemplo, conselhos populares para assessorar os órgãos do governo federal na formulação de políticas públicas, com integrantes indicados pelo Executivo. Desde que o decreto foi editado, parlamentares oposicionistas e até de partidos que integram a base do governo reagiram. O principal argumento é de que o Executivo está usurpando, com a criação dos conselhos, uma prerrogativa do Congresso Nacional.

Na tarde de ontem, na tribuna da Câmara, Henrique Eduardo Alves voltou a criticar a decisão do Planalto. ;O decreto está em desarmonia com o princípio da separação dos Poderes, pois cabe ao Congresso Nacional a formulação de políticas públicas, por meio da lei, após amplo debate entre todas as forças políticas, da oposição e da situação, e todos e quaisquer grupos da sociedade, alinhados ou não ao governo.;

A oposição fez um acordo com o governo para incluir na pauta de votação o projeto de decreto legislativo de autoria do líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), que anula os efeitos da proposta presidencial. Em troca, o governo pediu que o plenário votasse matéria que torna lei o programa Cultura Viva. No entanto, não houve quórum. ;O acordo é que meu projeto se mantenha na pauta até termos quórum para votação;, afirmou Mendonça.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) tenta emplacar proposta semelhante no Senado. ;Pelo visto, não teremos como votar nesta semana. Hoje (ontem), vi pouca gente por aqui. Esse decreto do governo é mais um instrumento para aparelhar o Estado. É um retrocesso. Não aprimora o processo democrático, muito pelo contrário. O Executivo manipula essas organizações sociais;, declarou o tucano.

Vacarezza não acredita em lobby de Vargas
Ouvido ontem pelo Conselho de Ética da Câmara, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) disse ;não acreditar; que o colega André Vargas (sem partido-PR) tenha feito lobby em favor do laboratório Labogen, empresa de fachada comandada pelo doleiro Alberto Youssef, investigada no âmbito da Operação-Lava Jato, da Polícia Federal. Vaccarezza admitiu que o amigo errou ao utilizar o jatinho particular de propriedade de Youssef, mas disse desconhecer qualquer apoio político ao laboratório. ;Se foi feito pelo André ou por qualquer outra pessoa dentro do PT, foi em segredo, sem o meu conhecimento;, disse. Vaccarezza também confirmou conhecer Youssef ;há muito tempo;, mas negou saber das atividades ilegais do doleiro.

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