Multa por uso ilegal de imóvel funcional

Multa por uso ilegal de imóvel funcional

» VERA BATISTA
postado em 12/07/2014 00:00
 (foto: Breno Fortes/CB/D.A Press - 22/9/11)
(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press - 22/9/11)


O ex-servidor comissionado do Ministério do Trabalho Clineo Monteiro França Netto terá de pagar multa de R$ 76,9 mil por utilização ilegal de apartamento funcional em Brasília. A irregularidade foi denunciada em 2011, quando equipe de reportagem do Correio, em 2011, flagrou o ex-funcionário usando o espaçoso apartamento funcional do Plano Piloto ; que ocupava desde 1985 no Bloco H da SQS 203 ; como depósito de apoio para a distribuição de queijos da marca Tirolez. A condenação chegou após cinco anos.

Ontem, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, o bloqueio da Fazenda Santa Maria, no Distrito Federal, localizada próxima à Rodovia BR-040 para obrigar o ex-servidor a pagar as dívidas. O montante da multa é alto porque inclui débitos referentes à taxa de ocupação (R$ 74 mensais) pelos anos em que França morou no apartamento depois de ser exonerado e também pelo uso do imóvel como depósito.

O apartamento foi desocupado em 2011, e a Procuradoria-Regional da União da 1; Região solicitou o ressarcimento dos valores devidos aos cofres da União.

Clineo Netto manteve a posse do imóvel por 12 anos, alegando que gostaria de comprar o apartamento. O argumento não fazia sentido, segundo o despacho do juiz Paulo Cesar Lopes, da 13; Vara do DF, que determinou a reintegração do imóvel à União, há três anos. Em 2004, transitou em julgado negativa da União em vender o imóvel.

De acordo com a AGU, não se trata de um fato isolado. Outros 100 imóveis foram investigados e estão na lista das ações judiciais de reintegração de posse.

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