Recurso da SAE no STJ

Recurso da SAE no STJ

» Simone Kafruni
postado em 17/09/2014 00:00
 (foto: Breno Fortes/CB/D.A Press - 31/8/14)
(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press - 31/8/14)


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar hoje a suspensão de liminar concedida à Santo Antonio Energia (SAE), concessionária da hidrelétrica de Santo Antonio, no Rio Madeira (RO). A companhia obteve duas liminares na Justiça, ambas já suspensas. A primeira pedia para excluí-la da responsabilidade de arcar com custos gerados pelos 63 dias em que a usina ficou parada durante greves. O pleito será avaliado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas o STJ já negou a liminar.

O que será julgado hoje é a segunda liminar, referente ao chamado fator de indisponibilidade (FID), que é a obrigação de gerar energia disponível em 99,5% do tempo. A usina vem sendo multada por descumprir o FID e o STJ julgará recurso (agravo de instrumento) da SAE, alegando que a exigência só poderia existir quando todas as 55 turbinas estiverem operando, bem acima das pouco mais de 30 em atividade hoje. A concessionária informou não conseguir fazer a manutenção e garantir a performance exigida enquanto as máquinas estiverem parcialmente ligadas. E ressalta que Jirau e Belo Monte terão igual problema, assim que acabar as carências das usinas.

Enquanto a Justiça avalia se mantém a suspensão da liminar, a Aneel analisa os pedidos da SAE. O diretor da agência André Pepitone da Nóbrega vê poucas chances de ser marcada uma reunião extraordinária para avaliar o pleito da empresa. O tema deverá entrar na ordem do dia da próxima reunião de diretoria, marcada para terça-feira. ;Os processos devem seguir a pauta normal. Três itens afetam a contabilização dos montantes a serem pagos pela SAE;, afirmou.

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