Imposto de Renda

Imposto de Renda

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postado em 17/03/2015 00:00
Na hora de preencher o formulário do Imposto de Renda, sempre surgem várias dúvidas, que atrasam a entrega da documentação. A pedido do Correio, consultores responderam às perguntas mais frequentes dos leitores.

São tributáveis para fins do Imposto de Renda os rendimentos
recebidos por síndico de condomínio residencial?
; André Rodrigues


Esses rendimentos são considerados prestação de serviços e devem compor a base de cálculo para apuração do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) e do ajuste anual, mesmo que ocorridos como dispensa do pagamento do condomínio. Entre o síndico e o condomínio ao qual presta suas atividades não existe vínculo empregatício, por isso os rendimentos recebidos pelo síndico são tributados na modalidade de carnê-leão. Deverá ser aplicada a tabela progressiva vigente no mês do efetivo recebimento e o prazo de recolhimento será até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento da importância.

Meu irmão completou 65 anos em outubro do ano passado. Posso
utilizar o rendimento como não tributável para o ano todo ou devo
calcular apenas esses meses?
; Maria Luiza Azevedo


Não. A parcela isenta na declaração está limitada a até R$ 1.787,77, por mês, durante o ano-calendário de 2014, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos e inclui o 13;. Informe os valores na linha 6 da ficha ;Rendimentos Isentos e Não Tributáveis;.

Tenho um filho menor, que vive comigo. Pago todas as despesas dele ; moradia, comida, colégio, cursos extras. Meu ex-marido paga pensão alimentícia, que não cobre todas essas despesas. Posso descontar as despesas dele como dependente e declarar o
recebimento da pensão alimentícia?
; Sheylla Cavalcante


Caso tenha sido paga pensão alimentícia, as demais despesas com dependente beneficiário da pensão alimentícia não podem ser abatidas. Entretanto, excepcionalmente, no ano em que se iniciar o pagamento da pensão, o contribuinte pode efetuar a dedução correspondente ao valor total anual, caso os filhos tenham sido considerados seus dependentes nos meses que antecederam o pagamento da pensão naquele ano.

Trabalhei durante um período de 2014 e fui descontado de Imposto
de Renda. Não tenho comprovante de rendimento, posso compensar IR retido na fonte?
; Renato Cauhi


Não. A legislação de regência determina que o Imposto de Renda retido na fonte sobre quaisquer rendimentos somente poderá ser compensado na declaração da pessoa física se o contribuinte possuir comprovante de retenção emitido em seu nome pela fonte pagadora dos rendimentos.

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