Servidor sem reajuste, CPMF e corte no social

Servidor sem reajuste, CPMF e corte no social

Pacote fiscal ressuscita o imposto do cheque e eleva outros tributos, que vão render R$ 39 bilhões ao governo. Os cortes vão ser menores do que o esperado, de R$ 26 bilhões, e afetarão programas como Minha Casa Minha Vida

ROSANA HESSEL JULIA CHAIB
postado em 15/09/2015 00:00

Mesmo depois de três dias seguidos de reuniões da presidente Dilma Rousseff com seus ministros, o governo não conseguiu fazer uma redução substancial de despesa, e, para piorar, anunciou o aumento da carga tributária sobre os ombros dos brasileiros.


Dos quase R$ 65 bilhões do esforço adicional previsto para reequilibrar o Orçamento de 2016, o novo corte ;na carne;, nas palavras do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, será de apenas R$ 26 bilhões, afetando programas sociais e os servidores (leia mais na página 7), que terão o reajuste postergado.


A maior parte do pacote fiscal ; R$ 39 bilhões ; é composta de medidas voltadas para ampliação da arrecadação e, para isso, velhas conhecidas voltarão ao dia a dia da população, como a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), o imposto do cheque, que nasceu temporário em 1996 e durou até 2007.


A nova alíquota da CPMF será de 0,20% para cada movimentação na conta-corrente dos brasileiros, com duração de no mínimo quatro anos, de acordo com Levy. Esse tributo será recriado por meio de uma emenda à Constituição e será responsável por R$ 32 bilhões a mais na arrecadação em 2016. O bolo não será dividido com estados e municípios, diferentemente do que havia sido previsto inicialmente. ;O imposto será destinado apenas para reduzir o deficit da Previdência Social, que deve superar a casa dos R$ 100 bilhões em 2016;, avisou o ministro.

Quatro anos

;Essa medida (a CPMF) é bastante central, o esforço que foi considerado diante todas as alternativas de tributos. É o caminho que traria menor distorção para a economia e menor impacto inflacionário;, disse Levy. Segundo ele, o objetivo é que a CPMF ;não dure mais do que quatro anos;.


O titular da Fazenda também anunciou alteração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre ganho de capital. As alíquotas sobre a venda de bens, como imóveis, atualmente em 15%, subirão para até 30% no caso de transações superiores a R$ 20 milhões. Com isso, o governo pretende arrecadar R$ 1,8 bilhão.


A redução de gastos da União com incentivos fiscais ao Sistema S e ao Sebrae deverá gerar economia de R$ 8 bilhões. De acordo com o ministro, o governo pretende mudar os parâmetros macroeconômicos e de receita da proposta orçamentária de 2016 e, com isso, haverá um ajuste de R$ 5,5 bilhões na projeção de arrecadação.


O ministro da Fazenda informou que muitas das medidas ;exigirão apoio do Congresso para se tornarem efetivas;. ;Foi sugerido que se procurasse dialogar mais com a sociedade para que se tivesse pleno entendimento sobre a necessidade desse esforço adicional. Nas últimas semanas, ficou absolutamente evidente para todos a necessidade desse ajuste. Temos os próximos meses para converter em realidade essas medidas, principalmente por meio da votação de projetos de lei e PECs;, afirmou.

Clima cinzento
O anúncio dos cortes foi feito na tarde de ontem por Levy e pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, após a reunião de coordenação política no Palácio do Planalto que durou quatro horas. ;O clima (do encontro) era cinzento;, disse uma fonte ligada ao governo, que prevê muita resistência dos parlamentares da oposição e da base aliada para aprovar as propostas, especialmente, a CPMF, no Congresso.


O esforço fiscal está sendo feito para tentar eliminar o deficit de R$ 30,5 bilhões previsto no Orçamento enviado ao Congresso e atingir a meta de superávit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida) de 0,7% do PIB, de R$ 43,8 bilhões, previsto anteriormente pelo governo. Desse valor, 0,55% (R$ 34,4 bilhões) serão de responsabilidade da União e o restante, de estados e municípios.


O ministro Nelson Barbosa informou que vários programas sociais serão afetados. O Minha Casa Minha Vida, por exemplo, perderá R$ 4,8 bilhões dos R$ 15 bilhões que seriam pagos pelo Tesouro e terá mais dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). ;O Bolsa Família será preservado;, disse. Ele admitiu que boa parte do impacto será no funcionalismo que terá os reajustes postergados de janeiro para agosto. A medida será feita por meio de projeto de lei.
Outra medida será a redução do gasto obrigatório com saúde em R$ 3,8 bilhões. Segundo Barbosa, o governo mandará um adendo à proposta orçamentária que está no Congresso para que as emendas impositivas dos parlamentares sejam voltadas principalmente aos programas prioritários do Ministério da Saúde.


Barbosa, no entanto, declarou que a reforma administrativa, com cortes de ministérios e de cargos comissionados, e que será anunciada até o fim do mês, deverá ter impacto fiscal de apenas R$ 200 milhões. ;O gasto não é elevado, mas essa medida é necessária para sinalizar o compromisso com a mudança;, disse.

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