Polêmica sobre acordo

Polêmica sobre acordo

postado em 13/11/2015 00:00
Estados Unidos e União Europeia deram início a um debate público sobre o caráter legal de um acordo global para conter as mudanças climáticas, principal objetivo da conferência do clima de Paris. Em uma entrevista para o jornal Financial Times, o secretário de Estado americano, John Kerry, disse não acreditar que a reunião resulte em ;metas de redução juridicamente vinculantes, como foi o caso em Kyoto;. Kerry fez referência ao Protocolo de Kyoto, de 1997, cujos países signatários se comprometeram a limitar as emissões de gases do efeito estufa, estando sujeito a sanções em caso de descumprimento. Os EUA não ratificaram o acordo.

No entanto, o ministro de Relações Exteriores francês, Laurent Fabius, ressaltou que cabe aos juristas da ONU discutirem ;a natureza jurídica do contrato;. Fabius acredita que, seja ;tratado ou um acordo internacional;, o documento que será produzido na COP-21 terá ;um certo número de disposições que deve ter um efeito prático; e um carácter juridicamente vinculativo. Para o representante francês, Kerry estaria ;confuso;, e ;poderia ter sido mais feliz; em sua declaração.

O porta-voz do comissário europeu do Clima e da Energia, Miguel Arias Cañete, afirmou ao jornal The Guardian que as normas a serem definidas na conferência do clima deverão ser um ;acordo internacional de efeito legal;. ;O título do acordo ainda deve ser definido, mas isso não afeta a sua forma jurídica vinculativa;, assegurou o representante de Cañete à imprensa.

Em março, os Estados Unidos apresentaram à ONU um plano para reduzir as suas emissões entre 26% e 28% até 2025, em comparação com os níveis de 2005. Outros 160 membros das Nações Unidas também apresentaram propostas voluntárias para o controle de produção de gases do efeito estufa, mas os compromissos internacionais, assim como as sanções que podem ser aplicadas aos países que não cumprirem as suas obrigações, ainda devem ser debatidos em Paris.

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