Orçamento comprometido

Orçamento comprometido

» MATHEUS TEIXEIRA
postado em 17/12/2015 00:00
A Câmara Legislativa aprovou, no fim da noite de ontem, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 do GDF com previsão de poucos investimentos em áreas prioritárias. Com uma receita prevista de R$ 32,6 bilhões, cerca de R$ 20 bilhões serão usados para o pagamento da folha de pessoal e R$ 7,4 bilhões estão comprometidos com gastos do custeio da máquina pública. O esforço prioritário do GDF é arrecadar verba suficiente a fim de manter os salários em dia e ainda honrar o pagamento dos reajustes a 32 categorias a partir de outubro do ano que vem.

A previsão da Secretaria de Planejamento é fazer investimentos na casa dos R$ 2,8 bilhões no próximo ano ; o equivalente a menos de 10% da verba total do GDF. Desse montante, R$ 329 milhões vão para a educação e R$ 128 milhões para a saúde. Como faz desde o início do mandato, no projeto encaminhado à Câmara, o socialista se queixa do rombo que herdou da gestão passada. ;Deve-se considerar o deficit nas contas públicas que este governo vem tentando superar. Um deficit responsável por dificultar a execução das despesas. Um deficit gerado pela expansão de gastos, em especial as despesas com pessoal sem previsão orçamentária;, afirma o texto assinado por Rollemberg.

Uma das principais fontes de recursos do governo local é o Fundo Constitucional do DF, que representa um repasse de R$ 12 bilhões da União para Brasília. Desse total, porém, apenas R$ 4,9 bilhões serão administrados pelo GDF e estão incluídos na LOA. O resto é depositado pelo governo federal às forças de segurança pública sem intermédio do Palácio do Buriti.
De impostos, o GDF calcula arrecadar cerca de R$ 13,7 bilhões: R$ 6,9 bilhões com ICMS; R$ 1,59 bilhão com ISS; R$ 3,7 bilhões com IR; R$ 620 milhões com IPTU; e R$ 934 milhões com IPVA.

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