Entre vitórias e derrotas

Entre vitórias e derrotas

Apesar da conturbada relação entre os dois poderes, o Governo do Distrito Federal conseguiu a aprovação de projetos de lei que renderão mais de R$ 4 bilhões aos cofres públicos. Nas negociações, porém, Rollemberg perdeu peças importantes no 1º escalão

» GUILHERME PERA » MATHEUS TEIXEIRA
postado em 18/12/2015 00:00
 (foto: Helio Montferre/Esp. CB/D.A Press)
(foto: Helio Montferre/Esp. CB/D.A Press)

A relação entre o Legislativo e o Executivo locais, no primeiro ano de Rodrigo Rollemberg (PSB) no GDF, ficou marcada por altos e baixos. As críticas ao governador no plenário da Câmara foram recorrentes e partiram tanto da oposição quanto da base aliada. Mas, embora tenham se vangloriado por rejeitar aumento de impostos e ;construir um parlamento independente;, os deputados cederam e o Palácio do Buriti conseguiu aprovar medidas impopulares consideradas imprescindíveis para ampliar a arrecadação, garantir o pagamento de servidores e tirar Brasília do atoleiro. Entre reajustes de taxas, venda de terrenos e autorização para uso de fundos com destinação específica, o socialista contou com o aval dos deputados para botar a mão em mais de R$ 4 bilhões.

Com um rombo nas contas públicas e a pressão dos distritais em busca de cargos, Rollemberg até tentou fazer uma ;nova política; e não lotear o governo com apadrinhados políticos, como havia prometido na campanha. Mas não conseguiu. Desde que assumiu o Buriti, o socialista se reuniu diversas vezes com os deputados para negociar, sofreu algumas derrotas, mas, no fim, saiu vitorioso. A dificuldade de Rollemberg de formar uma base sólida na Casa se deu por não ter distribuído igualmente espaço na máquina pública. Enquanto quatro parlamentares indicaram integrantes para o 1; escalão do governo, outros ganharam só algumas administrações regionais e, apesar de estarem representados no GDF, nem sempre agiam de acordo com os interesses do Executivo.

Uma das saídas encontradas pelo socialista para reforçar o caixa foi aumentar impostos. O brasiliense pode preparar o bolso para a alta da alíquota de diversos produtos e serviços (leia quadro). Alguns reajustes que ele sugeriu, porém, não passaram ; como o do IPTU, da Contribuição de Iluminação Pública e da Taxa de Limpeza Pública. Além disso, o chefe do Executivo local conseguiu o aval da Câmara para lucrar com a venda de parte do patrimônio do GDF. Na última sessão do ano, após extensa negociação, que incluiu o projeto de regularização de templo religiosos, Rollemberg contou com o apoio da bancada evangélica ; são sete deputados ; e aprovou a venda de 28 terrenos, mais a mudança de destinação para negociar uma área no Setor de Armazenamento e Abastecimento Norte (Saan). Só a matéria deve render R$ 1 bilhão para o governo.

Demissão e vazamento
De acordo com as contas do Executivo, o rombo no caixa caiu de R$ 6,5 bilhões, em janeiro, para R$ 3 bilhões, em dezembro. Mas a ajuda do parlamento local custou a cabeça de homens de confiança de Rollemberg. O episódio mais simbólico aconteceu no meio do ano, quando o então chefe da Casa Civil, Hélio Doyle ; secretário mais poderoso do GDF nos seis primeiros meses ;, acabou exonerado. Doyle caiu após muita pressão da presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT). Ela chegou a anunciar que sairia da base, mesmo tendo sido eleita para o cargo máximo do Legislativo devido ao apoio irrestrito de Rollemberg.

A saída de Doyle acalmou Celina. Apesar do discurso insistente de ter ;feito o parlamento ficar mais independente;, ela atuou como uma aliada cirúrgica de Rollemberg em diversos momentos. Ajudou no diálogo com sindicalistas durante a greve geral do funcionalismo distrital deflagrada em outubro e articulou a aprovação de projetos na Casa. Chegou ao ponto, inclusive, de reabrir uma sessão a fim de rejeitar uma matéria que havia sido aprovada: a isenção de ICMS sobre medicamentos genéricos, votada sem a presença de Celina, que se ausentara do plenário, custaria R$ 180 milhões aos GDF.

A negociação por cargos ficou explícita no episódio do vazamento do áudio de uma reunião de deputados com o governador. Na conversa, Juarezão (PRTB), da base aliada, pede para Rollemberg ;fatiar o bolo por igual;. A fúria dos distritais pelo diálogo ter se tornado público foi grande. A maioria subiu na tribuna, acusou o governo e chegou-se a cogitar a criação da CPI dos Grampos. Um dos que mais criticaram o GDF naquela oportunidade foi Rodrigo Delmasso (PTN). Hoje no comando da Administração Regional do Guará com seu indicado, André Brandão, Delmasso freou os ataques a Rollemberg. Em 2016, boa parte das negociações estarão voltadas para a proposta de reeleição da Presidência da Câmara.


Depois do plenário

Derrotas
; Rejeição do aumento no valor venal do IPTU
; Rejeição do reajuste da Contribuição de Iluminação Pública
; Rejeição do aumento da Taxa de Limpeza Pública
; Extinção, após pressão da bancada evangélica, da Subsecretaria para Assuntos de Pessoas LGBT
; Retirada de pauta da venda de ações de estatais, antes mesmo de ser votada
; Maioria contrária à redução de 31 para 24 administrações regionais
; Adiamento na votação da alteração da poligonal do Parque Ecológico Ezechias Heringer, no Guará. O governo pretende vender um lote de R$ 300 milhões situado no local
; Reprovação ao fim da isenção do IPVA para veículos 0km, proposto pelo GDF
; Recusa à criação da taxa de uso de área pública

Vitórias
; Aprovação da venda de 28 terrenos do GDF e da Terracap, mais a desafetação de lotes no SAAN. Pode render cerca de
R$ 1 bilhão para o cofre do DF
; Liquidação da Sociedade de Armazenamento de Brasília (SAB) para vender 13 lotes da empresa. Arrecadação estimada em
R$ 200 milhões
; Aumento de IPVA: passou de 2% para 2,5%, para motos, e de 3% para 3,5% para carros. Expectativa de entrada de mais de R$ 145 milhões em 2016
; Reajuste de ICMS em combustíveis, telefonia, diesel, bebidas alcoólicas, cigarro, tevê por assinatura, cosméticos, comércio eletrônico, entre outros. Juntos, produtos e serviços devem incrementar a receita do GDF em mais de
R$ 1 bilhão em 2016
; Autorização para o Executivo usar R$ 1,3 bilhão do superavit do Instituto de Previdência (Iprev) para pagar servidores aposentados. O governo prometeu repor a quantia ao Iprev com imóveis do GDF
; Abertura de 24 créditos suplementares ao longo do ano, o que totaliza pouco mais de R$ 9,2 bilhões
Pontos polêmicos
; Regularização de cerca de 600 templos religiosos. As igrejas poderão pagar os lotes em até 240 parcelas a juro zero
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