Visão do Correio

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postado em 25/10/2016 00:00
Reféns da
criminalidade

O sistema penitenciário brasileiro é medieval. A conclusão do então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que declarou ser preferíver morrer a ficar preso em um presídio brasileiro, mostra que o Estado é sabedor, há muito tempo, da tragédia que existe atrás das grades e nada faz. A indiferença do poder público leva ao compartilhamento de poder com as facções criminosas, que o tornam refém dos dois maiores grupos organizados do crime ; Primeiro Comando da Capital (São Paulo) e Comando Vermelho (Rio de Janeiro) ; infiltrados em todo o sistema. A disputa territorial pelo tráfico de drogras resultou, nas últimas semanas, numa onda de violência que provocou a morte de pelo menos 30 detentos nas regiões Norte e Nordeste.

Nas semanas que antecederam o primeiro turno das eleições deste ano, o governo federal se viu obrigado a reforçar a segurança em 14 unidades da Federação, nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste com tropas militares. Uma onda de violência, com a queima de ônibus e mortes, eclodiu nos estados. As autoridades reconheceram que as ordens partiram de dentro das cadeias. Fez o tradicional remanejamento de possíveis líderes ; uma solução paliativa que vem se repetindo ao longo dos anos. Passado aquele momento, os conflitos voltam a minar internamente as unidades prisionais, por meio de rebeliões.

Os mortos são homens que cometeram delitos, foram julgados e cumpriam sentença. A vida de cada um deles estava sob custódia do Estado, que deve assegurar ao detento integridade física. Mas isso está longe de ocorrer, sobretudo quando o sistema sequer cumpre o papel de ressocialização dos que infrigiram a lei. Ao contrário. Os presídios são universidades de crime. Quem lá chega por um erro pequenosai com patente de alta periculosidade, com capacidade e disposição de reproduzir as atrocidades vividas e apreendidas na comunidade.

Hoje, há mais de 622 mil detentos, o que leva o país a ter a quarta maior população carcerária do mundo, atrás de Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (644 mil). Desse total, 41% estão presos sem julgamento, segundo levantamento do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, concluído em 2014. Enquanto no Brasil a taxa de presos cresce 7% ao ano nas outras nações, ela está em declínio, o que evidencia o fracasso da política nacional de segurança pública e, por extensão, do sistema prisional.

Metade das penitenciárias (632) tem salas de aula; 78% não contam com oficinas de trabalho. O ambiente é mais do que propício para recrutamento de detentos pelo crime organizado. Pior é ver que o poder público é incapaz de desorganizar as facções criminosas e mais ainda de tratar infratores como seres humano, fazendo dos presídios depósito de pessoas que, em sua maioria, podem ser regeneradas para o convívio em sociedade. O que ocorre no sistema é mais um dos muitos fracasos das políticas públicas, como ocorre na saúde, na educação e em outros setores que têm reflexo direto na qualidade de vida da sociedade.

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