Crônica da Cidade

Crônica da Cidade

por Severino Francisco >> severinofrancisco.df@dabr.com.br
postado em 04/12/2016 00:00
A emenda Frankenstein

Há momentos em que mesmo um repórter distraído percebe que algo grave está acontecendo. Aproveitando a comoção com a tragédia da queda do avião da Chapecoense rumo à Colômbia, suas excelências enroladas com a Operação Lava-Jato articularam, durante a madrugada de quarta-feira, como convém a conspiradores, uma trama para desfigurar completamente o projeto das 10 medidas contra a corrupção, elaborado pelo Ministério Público.

A princípio surgiram pequenas notas nos jornais e nos sites. No entanto, somente aos poucos o país está se dando conta de que os nobres parlamentares engendram um monstrengo jurídico, um Frankenstein legislativo, um verdadeiro AI-5 da impunidade para proteger meliantes.

Suas excelências argumentam que o parlamento é soberano para tomar decisões sobre a vida do país. Sim, mas em termos. Essa soberania não é absoluta, ela deve se ater aos princípios constitucionais. E, no caso, a emenda da meia-noite fere, no mínimo, três princípios: o da probidade administrativa, o do decoro e o da transparência. Sem falar que, implicitamente, faz a apologia do crime, ou pior, do crime sem castigo. É algo que não apenas livra os autores de atos ilícitos contra a investida da Operação Lava-Jato, em face da iminente delação premiada de mais de 80 executivos da Odebrecht, mas também afeta o ordenamento e a rotina cotidiana da justiça.

Os detratores da Operação Lava-Jato alegam que a reação do Ministério Público é desmedida e ninguém está acima da lei. Não entenderam a gravidade e a extensão da emenda Frankenstein e seus efeitos cotidianos nos procedimentos da justiça. Em matéria de Natália Lambert, publicada no caderno de Política do Correio, o promotor Thiago Pierobom explica que, por exemplo, se sancionada, a nova lei afetará a luta pelos direitos humanos.

Se uma mulher é agredida pelo marido, o promotor que receber a queixa pensará duas vezes antes de aceitá-la, pois existem casos em que a vítima é a única testemunha do delito e essa circunstância suscita divergências processuais. Se o marido for inocentado, o promotor correrá o risco de ser processado. Isso é um incentivo para que os processos sejam arquivados.

A emenda-Frankenstein pressupõe que os processos só podem ser abertos se houver a certeza absoluta da culpa. Mas a justiça não funciona assim. Primeiro são levantados indícios, é instaurado o processo e o caso passa a ser investigado. O projeto aprovado pela Câmara propõe uma inversão total dos valores, que beneficia os autores de atos ilícitos: os suspeitos e os advogados são investidos de superpoderes. Se um processo for arquivado, a OAB poderá mover uma ação penal contra o promotor ou o juiz.

O STF precisa retificar as aberrações que levam a um desequilíbrio entre os poderes em favor do crime e da impunidade. É óbvio que os juízes cometem erros e delitos, mas isso não pode ser definido em um projeto na calada da madrugada, a toque de caixa, por acusados de crimes graves, que legislam em causa própria. Isso é estratégia dos parlamentos de republiquetas de banana.

Suas excelências estão promovendo uma rebananização do Brasil, para usar a expressão do ex-ministro Joaquim Barbosa. Os nobres deputados desrespeitaram o desejo de 2 milhões e 400 mil pessoas que assinaram o projeto das 10 medidas contra a corrupção. Estão brincando com fogo: já imaginaram o tamanho da encrenca se esses 2 milhões e 400 mil resolvem sair às ruas para protestar?



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