Bens de Paes são bloqueados

Bens de Paes são bloqueados

A menos de um mês de deixar o cargo, o prefeito do Rio de Janeiro é acusado de improbidade administrativa pelo MP fluminense

postado em 10/12/2016 00:00


O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), teve ontem os bens bloqueados pela Justiça do Rio em ação ajuizada pelo Ministério Público estadual. O peemedebista é acusado de improbidade administrativa na construção do Campo de Golfe Olímpico da Barra da Tijuca, na Zona Oeste. Segundo o MP, Paes dispensou a Fiori Empreendimentos Imobiliários do pagamento de taxa ambiental no valor de R$ 1,86 milhão em 2013. A empresa, que fez o campo, também teve os bens bloqueados na mesma decisão.

O município do Rio teria arcado com o pagamento da taxa que, em valores atualizados, seria de R$ 2,39 milhões. Na decisão, o juiz da 8; Vara da Fazenda Pública Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves diz que isso foi feito ;contra todas as recomendações da Secretaria de Meio Ambiente;. ;A fórmula mágica encontrada para afastar o pagamento constitui claro ato de improbidade administrativa que causou evidente dano ao erário municipal;, diz Chaves.

EUA

O magistrado cita preocupação com o término do mandato de Paes, em dezembro deste ano, uma vez que ele vai morar nos Estados Unidos, o que justificaria a decisão do bloqueio dos bens, que deixou de fora as verbas de natureza salarial. O peemedebista dará aulas na Columbia University, em Nova York.

Em nota, Paes disse que vai recorrer da decisão judicial de bloqueio dos bens. Segundo ele, diferentemente do que afirma o Ministério Público, a Prefeitura do Rio exigiu, no processo de licenciamento ambiental do Campo de Golfe, que a Fiori Empreendimentos Imobiliários pagasse a taxa para a autorização de supressão de vegetação exótica. ;Foi emitido por diversas vezes o Documento de Arrecadação de Receitas Municipais n; 53904 em nome da Fiori, que não efetuou o pagamento;, diz.

Segundo o prefeito, em 9 de novembro deste ano, ;um mês antes da ação ajuizada pelo MP, a Secretaria de Meio Ambiente já havia enviado ofício à Procuradoria-Geral do Município solicitando a cobrança dos valores atualizados e acrescidos de juros de mora (R$ 3,365 milhões) via dívida ativa;.

Cabral segue preso

A 1; Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2; Região (Rio e Espírito Santo) negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB). O julgamento do mérito da questão confirmou decisão anterior do relator do processo, o desembargador federal Abel Gomes. Gomes negou pedido de liminar em 21 de novembro. Após isso, houve o julgamento do mérito do HC. Além do relator, foram contrários à reivindicação da defesa os desembargadores Antonio Ivan Athié e Paulo Espírito Santo. Os advogados podem recorrer agora ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cabral foi preso na Operação Calicute, da Polícia Federal, acusado de chefiar uma organização criminosa que, segundo o juiz Marcelo Bretas, da 7; Vara Federal do Rio, ;saqueou; o estado durante sete anos (2007-2014), período em que esteve à frente do governo. O peemedebista é acusado de pertencer a uma organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, cartel e fraude em licitação.

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