10% perto de virar lei

10% perto de virar lei

RODOLFO COSTA ALESSANDRA AZEVEDO
postado em 21/02/2017 00:00
 (foto: Arthur Menescal/Esp. CB/D.A Press
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(foto: Arthur Menescal/Esp. CB/D.A Press )

A proposta que regulamenta a gorjeta de garçons pode ser aprovada ainda hoje na Câmara dos Deputados. Ontem, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) entrou com pedido de urgência para colocar o Projeto de Lei n; 252/2007, que voltou à Câmara na última terça-feira, em votação no plenário da Casa. O requerimento será apresentado no colégio de líderes na manhã de hoje.

Havendo concordância dos líderes e entendimento do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto pode ser colocado em pauta para votação no plenário sem precisar ser avaliado pelas comissões que discutiram o assunto anteriormente. Caso seja aprovada hoje, a matéria não precisará voltar ao Senado. Seguirá diretamente para sanção do presidente Michel Temer.

;Acredito que conseguiremos convencer os líderes e teremos apoio da ampla maioria para colocar em votação no plenário;, avaliou Efraim. Para o parlamentar, não há motivos para postergar o debate que, na opinião dele, já está ;maduro; e pronto para ser votado. ;É um projeto que, no Senado, não teve divergências. A proposta conta com clamor do setor produtivo e dos próprios empregados;, sustentou.

Se o PL for aprovado, além do salário fixo, as empresas serão obrigadas a anotar na carteira de trabalho e no contracheque dos funcionários o percentual recebido como gorjeta. Os empregadores poderão reter até 20% do montante para custear encargos sociais e previdenciários, mas o restante deverá ser repassado integralmente aos empregados, ;segundo critérios de custeio e de rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho;. O projeto considera gorjeta não só o valor dado espontaneamente pelos clientes aos funcionários, mas também os 10% normalmente cobrados pelos estabelecimentos.

A proposta agrada o garçom Mayllone de Sousa, 22 anos. Nos três bares e restaurantes em que trabalhou até hoje, o valor da gorjeta ia para o caixa da empresa. ;É a mesma coisa em todos os bares. O sentimento é de muita impotência, porque não temos a quem recorrer e não sabemos de que forma legal podemos fazer isso. Não passa nenhum órgão fiscalizando os pagamentos;, reclamou.

Além dos trabalhadores, o PL também é comemorado pela classe patronal. O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, avalia que ele significa o fim das incertezas jurídicas. ;As decisões até então eram diversas. Alguns juízes entendiam que a gorjeta deveria ser incorporada ao salário. Outros, que era remuneração e que os encargos deveriam ser pagos pelo patrão. Isso foi motivo para fechamento de muitas empresas e indenizações a trabalhadores passaram de R$ 300 mil;, afirmou.

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