Câmara aprova socorro a estados

Câmara aprova socorro a estados

» MATHEUS TEIXEIRA Especial para o Correio
postado em 19/04/2017 00:00

Depois de tentar por três semanas, o governo finalmente conseguiu, ontem, aprovar o projeto de renegociação da dívida dos estados na Câmara dos Deputados. A vitória amenizou a derrota que o Palácio do Planalto tinha sofrido, poucas horas antes, com a rejeição do regime de urgência da reforma trabalhista. A proposta isenta os três estados em pior situação financeira, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais, de pagar a dívida com a União por três anos. Em contrapartida, eles terão que obedecer a diversas exigências do governo federal, como privatizar empresas estatais e suspender reajuste a servidores públicos.

Em mais de uma oportunidade, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), iniciou a apreciação do projeto, mas não o levou para votação com medo de não ter apoio suficiente. A última tentativa tinha sido terça-feira passada, quando Maia encerrou a sessão devido à divulgação da lista do Fachin, que atingiu vários deputados, e adiou mais uma vez a análise da matéria.

Havia consenso entre os parlamentares sobre a necessidade de ajudar as unidades da Federação em apuros, mas os deputados discordavam em relação às contrapartidas exigidas pela União. ;Como vamos exigir que os aposentados do serviço público estadual deem uma contribuição maior à previdência, se eles sequer estão recebendo o salário?;, criticou o líder do PSOL na Casa, Glauber Braga (PSOL-RJ).

Hoje, os parlamentares devem apreciar os destaques ao texto. Para ficar isento do pagamento da dívida, os executivos estaduais terão que privatizar empresas estatais, cancelar reajustes salariais de servidores, reduzir a concessão de isenções fiscais, entre outras medidas de arrocho. Outra dificuldade enfrentada pelo governo para aprovar a proposta foi o fato de o projeto só contemplar os três estados em situação mais grave.

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