Lentidão é um problema

Lentidão é um problema

postado em 30/04/2017 00:00


Um dos principais motivos que especialistas destacam para que o foro privilegiado seja extinto é a impunidade gerada pelo tempo que o Supremo demora para julgar as ações contra políticos. Desde 2001, mais de 60 casos, entre inquéritos e ações penais, já prescreveram. O advogado e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) Daniel Falcão diz que a extinção da prerrogativa de função é essencial para acabar com a impunidade e a desigualdade. ;O foro não respeita a igualdade entre as pessoas. O julgamento no Supremo é muito mais demorado porque é um tribunal que não tem estrutura para isso. É uma Corte recursal e constitucional;, comenta.

O ministro Luís Roberto Barroso detalha em números a morosidade do STF em analisar os processos. ;As estatísticas evidenciam o volume espantoso de feitos e a ineficiência do sistema. Tramitam atualmente perante o Supremo Tribunal Federal, um número próximo a 500 processos contra parlamentares (357 inquéritos e 103 ações penais). O prazo médio para recebimento de uma denúncia pelo STF é de 565 dias. Um juiz de 1; grau a recebe, como regra, em menos de uma semana, porque o procedimento é muito mais simples;, destaca no despacho da AP 937.

Hipóteses

A maior preocupação atualmente não é a redução do foro privilegiado, que, na análise de especialistas, está cada vez mais perto de se concretizar. A questão que se discute agora é o que fazer a partir do fim do foro, um debate que tem de ser feito pelo Legislativo. Três hipóteses são estudadas: todas as autoridades serem julgadas na Justiça estadual ordinária; uma vara especializada ser criada para analisar exclusivamente o caso de parlamentares, com direito a recurso ao STF; e a competência responsável ser da Justiça Federal nos estados. Em uma aula inaugural ministrada no mês passado na Universidade Federal de Minas Gerais, o ministro Barroso definiu a situação: ;Matar o elefante é fácil. Difícil é remover o cadáver;, citando o líder russo Mikhail Gorbachev. (NL)



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