Fachin devolve delação

Fachin devolve delação

Acordo com o operador Lúcio Funaro voltou ontem mesmo para o Ministério Público, que deve retornar o documento até amanhã para o STF

postado em 31/08/2017 00:00


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu a delação do operador Lucio Funaro para a Procuradoria-Geral da República. O acordo chegou na terça-feira ao gabinete do magistrado. Fachin analisou o acordo e devolveu o material ao Ministério Público ontem mesmo. A PGR e o gabinete não comentam o assunto, já que a colaboração é mantida em sigilo. A interlocutores, no entanto, Fachin admite que é possível devolver ao Ministério Público um acordo para que alguma cláusula seja ajustada ; por exemplo, para evitar que Funaro responda por alguma questão de improbidade administrativa.

O ministro lembrou a pessoas próximas que esse procedimento já foi adotado pelo seu antecessor na relatoria da Lava-Jato, o ministro Teori Zavascki, morto em janeiro. Teori chegou a pedir ajustes nos acordos de Paulo Roberto Costa, Delcídio Amaral e Pedro Corrêa, todos delatores da operação. Cabe a Fachin homologar a delação de Funaro, analisando a legalidade dos termos acertados entre a Procuradoria e o delator. Depois que o ajuste exigido for feito, Fachin deve convocar o operador para confirmar que o acordo foi espontâneo e, só então, homologar o acordo.

Em depoimento, Funaro acusou autoridades com foro privilegiado de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. A delação deve ser usada na nova denúncia que será apresentada contra o presidente Michel Temer. O retorno do documento a Fachin deve acontecer amanhã.

Em favor de Janot

O ministro Edson Fachin negou o pedido de suspeição apresentado pela defesa do presidente Michel Temer contra a atuação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nos processos que envolvem o peemedebista. Para fundamentar o documento, os advogados de Temer usaram entrevistas concedidas à imprensa, alegando que Janot fez juízo de valor e mostrou rivalidade com o político. Fachin entendeu que não foram apresentadas provas suficientes que revelem uma conduta atípica do chefe do MP.

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