Relatório mira Janot

Relatório mira Janot

postado em 13/12/2017 00:00
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), recém-anunciado como novo ministro da Secretaria de Governo, pediu o indiciamento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), apresentado ontem. Ele também indicou o indiciamento do procurador Eduardo Pelella, que era chefe de gabinete na gestão do então PGR. Ambos foram acusados pelos crimes de prevaricação, abuso de autoridade e ;subversão à ordem política;, que está previsto na Lei de Segurança Nacional. No documento, o peemedebista solicita ainda alterações na lei que prevê o recurso da delação premiada.

O relatório, com 326 páginas, também traz acusações contra os irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo J; o ex-executivo da JBS, Ricardo Saud; e o ex-procurador da República Marcelo Miller. No caso de Joesley e Wesley, o relator aponta que eles cometeram os crimes de corrupção passiva, uso indevido de informação privilegiada e manipulação do mercado financeiro. A defesa dos executivos nega as acusações de fraude contra o sistema financeiro.

O texto de Marun precisa de aprovação pelos integrantes da comissão. Caso isso ocorra, será enviado como sugestão para os órgãos competentes. A solicitação para indiciamento de Janot causou reações em membros do Ministério Público. O procurador Hélio Telho avalia que as medidas são retaliações ao trabalho do ex-PGR. ;Eu acredito estar claro que isso é uma retaliação. O procurador Janot não está mais nessa investigação. Mas outros procuradores e delegados estão. É uma tentativa de intimidar o trabalho do Ministério Público.;

Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) destacou que ;a comissão se afastou dos propósitos constitucionais e utilizou seus recursos para investigar e retaliar os investigadores, encerrando seus trabalhos de forma parcial e melancólica, sem apresentar qualquer resultado;. Janot não quis comentar o assunto.

Marun incorporou no relatório sugestões do deputado Wadih Damous (PT-RJ), como um projeto de lei que modifica as regras sobre colaborações premiadas. A proposta limita o poder do MP de oferecer reduções da pena de delatores e proíbe acordos com acusados que estejam presos. (RS)

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