As dúvidas da intervenção

As dúvidas da intervenção

Ministro da Defesa afirma que é preciso separar ações federais no estado do que tem relação apenas com o Rio. Com a presença de Temer, conselho militar se reunirá hoje

Simone Kafruni
postado em 22/02/2018 00:00
 (foto: Antonio Cruz/Agência Brasil - 29/12/17
)
(foto: Antonio Cruz/Agência Brasil - 29/12/17 )


Enquanto prepara a intervenção no Rio de Janeiro, o governo federal tenta apagar incêndios e esclarecer polêmicas provocadas pela expectativa do que vai ocorrer a partir de agora. Ontem, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicou que é preciso separar o que é federal do que tem relação apenas com o Rio. ;Apesar de haver um general que está de um lado e de outro, a Garantia de Lei e de Ordem (GLO) é responsabilidade das Forças Armadas, portanto é federal. A intervenção federativa é civil e diz respeito ao estado do Rio de Janeiro. O ministro da Fazenda (Henrique Meirelles) anunciou R$ 1 bilhão para o Rio, recursos que devem ir também para a segurança pública, mas não só para isso;, disse.

Jungmann destacou que não é possível somar tal valor com os R$ 100 milhões de orçamento destinados para a GLO em 2018, uma vez que as ações ocorrem desde o ano passado e já estavam programadas antes da assinatura do decreto de intervenção federal na segurança do Rio. ;Não juntem as duas coisas. Os R$ 100 milhões são somente para a atividade militar no Rio e em outros locais. Esse dinheiro ainda não foi aplicado, porque estamos concluindo os R$ 47 milhões do ano passado;, afirmou.

O ministro assinalou que a destinação de mais recursos para as operações no Rio não vão sucatear as Forças Armadas. ;O orçamento da Defesa é o quarto maior, de R$ 96 bilhões. Evidentemente, todos precisam de mais. Mas, para este tipo de demanda, se pede crédito suplementar. Se precisarmos, vamos pedir suplementação, porque o presidente (da República) garantiu que não faltarão recursos para o Rio de Janeiro;, ressaltou.

Hoje, o presidente Michel Temer deve participar de uma reunião do conselho militar no Ministério da Defesa, às 10h. Conforme a pasta, é um encontro que ocorre periodicamente com os comandantes das Forças Armadas e que trata de diversos assuntos. Em pleno curso de uma intervenção, comandada por um militar, contará com a participação de um presidente pela primeira vez.

Mandados coletivos
Após o ministro da Justiça, Torquato Jardim, ter evitado usar o termo coletivo sobre os mandados que o Exército deve pedir durante as operações no Rio, Jungmann, que participou ontem do lançamento do Sistema Integrado de Alertas de Desmatamento (SipamSar), também teve que explicar a posição do governo. O tema provocou notas de repúdio de associações de juristas. ;Estamos vivendo falsa polêmica. É excepcional o uso de mandados coletivos;, garantiu.

O ministro da Defesa exemplificou em quais condições o expediente poderá ser usado. ;Se, ao lidar com um sequestro, a inteligência da PF (Polícia Federal) localiza o local, mas não sabe o apartamento, pode ir ao juiz e pedir mandado para fazer uma vistoria no prédio todo;, afirmou. ;Isso já foi feito várias vezes no próprio Rio, mas, como a jurisprudência não está consolidada, o mandado pode ser dado ou não: o juiz é que vai dizer. Juiz é soberano;, acrescentou.

Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação