Uma mudança notável

Uma mudança notável

» HÉLCIO TOKESHI Economista, foi secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda no governo Lula e secretário de Fazenda de São Paulo na gestão de Geraldo Alckmin
postado em 14/09/2018 00:00


Uma notável mudança estrutural está acontecendo no setor ferroviário e merece ser mais bem entendida. Os avanços que finalmente amadurecem nessa área criarão as condições para novo ciclo de crescimento econômico no Brasil. Pela primeira vez, em décadas, temos a chance de dobrar a participação da ferrovia na matriz de transportes do país. Isso vai gerar redução significativa dos custos logísticos, um dos nossos maiores gargalos, aumentando a competitividade dos produtos nacionais no mercado externo.

Nos últimos 10 anos, foram lançados vários programas de investimentos: PAC 1, PAC2, PIL1, PIL2 e PPI. As críticas a eles são muitas, mas em meio ao emaranhado dessa sopa de letrinhas, houve um amadurecimento do arcabouço regulatório com modernização dos contratos de concessão. No caso das ferrovias, que hoje representam apenas 15% da matriz de transportes brasileira, um breve histórico começa com a Portaria do Ministério dos Transportes n; 399, de dezembro de 2015, que estabeleceu as diretrizes básicas a serem seguidas pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) para a prorrogação dos contratos de concessão ferroviária assinados nos anos 1990. Da portaria, evolui-se para a Medida Provisória 752, de novembro de 2016, convertida na Lei n; 13.448, de junho de 2017.

A lei cria a oportunidade para modernizar contratos de concessão de ferrovias terrivelmente defasados, convergindo para padrões e mecanismos já existentes em outros setores de infraestrutura. Ao contrário dos contratos assinados há 20 anos, os novos obrigam os concessionários a cumprirem metas de padrão operacional, investimentos e de qualidade pelos serviços prestados ; além de regulamentar toda a questão do direito de passagem. Agora, os aditivos para prorrogação devem ser previamente aprovados pelo Tribunal de Contas da União, dando às empresas privadas a segurança de que o acordo não poderá ser desfeito mais adiante, como já aconteceu no passado recente no setor rodoviário.

A legislação criou também a figura do investimento cruzado, que permite ao governo determinar aos concessionários que outorgas sejam pagas na forma de investimentos de interesse público, na malha da concessionária ou fora dela. No caso de um investimento em nova ferrovia, entregue por um concessionário já existente, o governo a licita para outro empreendedor. A outorga vai gerar mais recursos a serem aplicados no próprio sistema iniciando um círculo virtuoso de investimentos que deve, nas projeções do Plano Nacional de Logística (PNL), duplicar a participação do setor ferroviário na matriz de transportes brasileira em menos de 10 anos. Criaram-se as condições para o primeiro ciclo de crescimento em décadas com queda do custo logístico global e melhoria da nossa matriz de transportes.

O governo está priorizando, inicialmente, os investimentos em ferrovias com viabilidade econômica rápida. Ou seja, aquelas que, por uma demanda reprimida estrutural, já têm garantia de cargas logo após a inauguração. É o caso da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), em Mato Grosso, que será construída pela Vale em troca da renovação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM). A Fico conectará a produção de soja e milho do Centro-Oeste à Ferrovia Norte Sul, dando acesso tanto ao Porto de Itaqui, no Maranhão, quanto ao Porto de Santos.

Os recursos da licitação desses empreendimentos poderão ser investidos mais adiante numa segunda leva de ferrovias, que induzirá o desenvolvimento de regiões hoje resolvidas do ponto de vista logístico, mas cuja demanda por cargas terá um tempo maior de maturação. Todo esse processo está acontecendo porque, apesar das turbulências políticas, um importante amadurecimento ocorreu também nas equipes técnicas das várias instituições de planejamento, regulação e supervisão dos setores de logística do país.

Foi essa evolução que tornou possível a priorização de projetos, viabilizando, de maneira transparente e com bom embasamento técnico, a licitação de novas concessões e a prorrogação de contratos de ferrovias com foco no interesse público. E a maioria dos projetos foi mapeada no governo anterior, assim como outros que estão estruturados para serem licitados pelo próximo governo, como deve ser toda boa política de Estado.

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