Benefício para crianças

Benefício para crianças

Cida Barbosa cidabarbosa.df@dabr.com.br
postado em 01/12/2018 00:00
Espero que o bem-estar de muitas crianças esteja a uma canetada de ser garantido. Na teoria, pelo menos, parece bem perto. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, projeto de lei que prevê a substituição da prisão preventiva pela domiciliar para grávidas e mães de crianças ou pessoas com deficiência. Para entrar em vigor, o texto depende da sanção do presidente Michel Temer.

Na verdade, existe lei sobre o tema. O Código de Processo Penal prevê prisão domiciliar para gestante ou mulher com filho de até 12 anos, mas diz também que cabe ao juiz decidir por essa opção. E isso faz toda a diferença. Há magistrados que ignoram solenemente o artigo. A nova lei corrige isso. Já determina a prisão domiciliar, sem deixar a cargo da avaliação do juiz. Claro que há condições para a concessão do benefício. A detenta não pode ter cometido crime com violência ou grave ameaça e ; o que eu considero o mais importante ; não ter atentado contra o filho ou dependente.

A lei é importantíssima. Não se trata de beneficiar infratoras e, sim, os filhos delas, que precisam da atenção materna, principalmente nos primeiros anos de vida. Como disse a senadora Simone Tebet, autora do projeto ; aprovado na Casa em maio deste ano ;, a separação das mães é extremamente prejudicial para as crianças.

Os contrários à lei argumentam que as detentas é que têm de pesar as consequências dos seus atos para os filhos, mas, penso eu, se elas não o fazem, a culpa não é das crianças. Os pequenos não podem ser punidos por tabela. A Justiça tem de garantir o direito deles.

Resta saber agora se a futura lei será respeitada, se beneficiará todas que se enquadram nos requisitos. No início deste ano, vimos um caso espantoso. Um juiz de São Paulo manteve presa uma mulher com o filho dela, recém-nascido. Ambos dormiam num colchão no chão e tiveram a ajuda de policiais, que compraram fraldas e alimentos. A detenta, mãe também de um menino de 3 anos, foi flagrada portando 90 gramas de maconha. O magistrado considerou a mulher, ré primária, de ;acentuada periculosidade;. Meses antes, Adriana Ancelmo, ex-primeira-dama do Rio de Janeiro ; condenada por associação criminosa e lavagem de dinheiro ;, tinha sido contemplada com prisão domiciliar porque tem filhos. O drama da mãe e de seu bebê ganhou repercussão nacional, e ela conseguiu habeas corpus concedido por outro magistrado.

Que a nova lei tenha efeitos práticos e, principalmente, não haja seletividade nas decisões judiciais, não se olha cor de pele ou condições econômicas, apenas direitos.





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