Falta o quinhão dos militares

Falta o quinhão dos militares

Líderes condicionam votação da Previdência à apresentação do projeto com regras para as Forças Armadas. Instalação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania será amanhã, e já há nomes para as principais funções, que devem ser ocupadas pelo PSL

» Cláudia Dianni » Bruno Santa Rita Especial para o Correio
postado em 13/03/2019 00:00
 (foto: Pedro de Oliveira/Assembleia Legislativa do Paraná)
(foto: Pedro de Oliveira/Assembleia Legislativa do Paraná)


Os líderes dos partidos na Câmara dos Deputados decidiram, ontem, que a análise da Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência (PEC 6/19) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) só começa depois que chegar à Casa o projeto para alterar também o sistema previdenciário dos militares. A instalação da CCJ, com a eleição do presidente e do vice-presidente da Comissão, está marcada para amanhã, mas as atividades do Colegiado só começam com o cumprimento da promessa do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), a comissão será presidida pelo deputado Felipe Francischini (PSL-PR), cujo nome ainda terá que ser oficializado pelo líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO). ;Felipe é o nosso pedido. Tem tudo para dar certo, mas tem os trâmites formais que precisam ser seguidos;, afirmou Hugo. O líder do governo disse ainda que Bia Kicis (PSL-DF) deve ser confirmada como vice-presidente e já ficou acertado no colégio de líderes quais serão os integrantes das principais comissões da Casa.

Francischini foi procurado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que tem se oferecido para ser o relator da PEC, mesmo ainda não tendo sido confirmado pelo partido como integrante da CCJ. As negociações atrasaram as indicações dos partidos dos parlamentares que vão integrar a maioria das comissões da Câmara, composta por 64 titulares e 64 suplentes.

Até ontem à noite, entre os partidos da oposição, o PSol tinha confirmado suas indicações: Talíria Petrone (RJ), como titular; e Marcelo Freixo (RJ), como suplente. Entre os partidos da base de apoio condicionado e os independentes, confirmaram seus representantes o PR, com Marcelo Ramos (AM), Josimar Maranhãozinho (MA), Júnior Mano (CE) e Sérgio Toledo (AL); o Podemos, Léo Moraes (PR); o PTB, Wilson Santiago (PB); o, PPS, com Rubens Bueno (PR), como titular e Alex Manente (SP), como suplente. O Novo indicou Gilson Marques (SC); o PSC, Paulo Eduardo Martins (PR) e o PV, Enrico Misasi (SP).

O PSDB indicou Eduardo Cury (SP), Paulo Abi-Ackel (MG), Samuel Moreira (SP) e Shéridan (RR), como titulares. O Solidariedade colocou os nomes de Genecias Noronha (CE) e Paulo Pereira da Silva (SP), como titulares, e Augusto Coutinho (PE) e Aureo Ribeiro (RJ), como suplentes. O Avante nomeou Luis Tibé (MG), como titular, e Chiquinho Brazão (RJ), como suplente. Há representantes de 29 partidos na Câmara dos Deputados.

O sistema de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas segue regras diferentes das de servidores públicos civis e trabalhadores do setor privado. Os militares se aposentam com o valor integral dos provimentos e não têm idade mínima para dar entrada no benefício. De acordo com um estudo do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2016, 88% dos militares se aposentaram com idades entre 45 e 54 anos de idade. A contribuição previdenciária deles militares é de 7,5%. Nos demais regimes, as alíquotas variam entre 8% e 11%. (Colaboraram Alessandra Azevedo e Gabriela Vinhal)

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