>> entrevista FERNANDO HONORATO

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Executivo da Anbima minimiza desacordo entre governo e Congresso. Entidade deve cortar previsão de alta do PIB em 2019 diante de crise global e atraso na reforma da Previdência

ROSANA HESSEL ENVIADA ESPECIAL
postado em 19/05/2019 00:00
 (foto: Egberto Nogueira/Imã Galeria)
(foto: Egberto Nogueira/Imã Galeria)


;Ruído político ainda não afeta projeções;


São Paulo ; O economista Fernando Honorato, presidente do Comitê Macroeconômico da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), que tem apresentado dados mais otimistas que o mercado, destaca que os ruídos políticos ainda não entraram na conta das previsões. A entidade não prevê crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre de 2019 e, para o ano, estima alta de 1,5%.

;A agenda econômica é mais importante. Ela prevalece em relação aos ruídos políticos;, afirma Honorato, economista-chefe do Bradesco. Os cálculos estão ancorados na reforma da Previdência e em medidas complementares para a retomada da atividade, mas reconhece que a demora nessa agenda adia a retomada. O Bradesco já reduziu de 1,9% para 1,1% a previsão para PIB deste ano.

A piora recente do cenário externo, segundo ele, pode ajudar a acelerar a reforma. ;Quanto menos o país crescer neste momento, mais gritante fica a necessidade de um conjunto de reformas para o país voltar a crescer;, aposta. A seguir os principais trechos da entrevista concedida ao Correio.

O mercado vem reduzindo constantemente as previsões do PIB pela falta de demanda. Mas a questão política já está influenciando essas novas estimativas?
A falta de demanda é o principal vetor. Mas existem várias causas para a desaceleração da economia. A origem desse processo é a guerra comercial entre Estados Unidos e China, que começou no ano passado e se intensificou nas últimas semanas. Os ruídos políticos vão se refletir no PIB mais adiante. As previsões do comitê estão ancoradas na ideia de que a agenda econômica é mais importante. Ela prevalece em relação aos ruídos políticos, que ainda não estão sendo precificados. Na visão do comitê, se a agenda econômica avançar, a economia vai ganhar tração.

Mas essa agenda depende da reforma da Previdência. Vocês trabalham com a possibilidade de reforma quando?
A maioria do comitê aposta na aprovação da reforma neste ano. A retomada econômica depende também de uma agenda complementar à reforma da Previdência, com reforma tributária, privatizações e concessões, simplificação do ambiente de negócios e abertura comercial. Pelas projeções do comitê, sairemos de um PIB zero, no primeiro trimestre de 2019, para algo entre 0,7%, no último trimestre. Essa projeção foi feita antes do início das novas reduções. O Bradesco ainda estava prevendo alta do PIB de 1,9%, mas já está com 1,1%. Na nova reunião, a previsão do comitê deve cair.

O que pesa mais para a piora constante das projeções do mercado?
Primeiro, o cenário internacional. É possível que a desaceleração global se intensifique depois dessa nova rodada de conflito entre China e Estados Unidos. E, segundo, a expectativa de adiamento da reforma da Previdência. Todo mundo, inicialmente, trabalhava com a aprovação no primeiro semestre. Como ela ficou mais para frente, a confiança na economia demora e atrapalha a retomada do crescimento.

Mas e a questão fiscal? Por que ela está sendo ignorada?

O mercado dá um peso pequeno, hoje, ao tamanho do deficit primário e da dívida pública, porque existe a emenda constitucional, aprovada em 2016, do teto de gastos. Enquanto ele existir, a despesa pública não vai crescer muito. Mas o teto dos gastos só para em pé com a reforma da Previdência. Logo, enquanto houver esperança de que a reforma vai ser aprovada, não tem porque se preocupar com o fiscal a curto prazo. O dia em que essa aposta cair, é outra história.

Qual é o tamanho mínimo da reforma que precisa ser aprovada pelo Congresso?
As estimativas do comitê vão de R$ 600 bilhões a R$ 1 trilhão de economia em 10 anos. O fato é que, quanto menor a reforma, menor é o estímulo para a economia e mais antecipada será a discussão do fim do teto dos gastos ou da flexibilização dele. Isso é matemática.

Quando o cenário externo não estava atrapalhando, o país afundou. Qual o risco de o país cair em uma nova recessão com o mundo mais turbulento?
A piora do cenário externo foi mais recente. Mas a desaceleração da economia brasileira, sendo intensificada pela conjuntura mundial, escancara a necessidade de reformas. Quanto menos o país crescer neste momento, mais gritante fica a necessidade de um conjunto de reformas que vai além da Previdência para o país voltar a crescer. Se o Congresso vai conseguir entregar é outra discussão.

E os juros? Uma redução da Selic ajudaria nesse processo de retomada?
Tem gente no comitê que já previa corte de juros. A menor estimativa é de 5,5%. No Bradesco, estamos com 5,75%. Mas há também quem entenda que o Banco Central precisa esperar pela aprovação da reforma da Previdência. O comitê está dividido em relação ao timing do BC quanto à diminuição da Selic. A maioria entende que não precisa cortar os juros neste ano porque, bem ou mal, a inflação está no centro da meta.

O governo precisa que o Congresso autorize crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para cumprir a regra de ouro neste ano e, assim, evitar crime de responsabilidade fiscal do presidente Jair Bolsonaro. O governo vai conseguir resolver essa questão?
A regra de ouro é mais uma expressão da urgência da reforma. No fundo, ela é absolutamente razoável, ao não permitir a emissão de dívida para pagar despesas correntes. Nenhum governo consegue cumprir a regra de ouro se está rodando com deficit primário há vários anos. Há um projeto de lei para aperfeiçoar a regra de ouro. Ela tem que ter previsão, regras de exceção e incluir os gatilhos que estão na emenda do teto. O risco de não aprovação do crédito é pequeno.

Mas mudar a regra é complicado. Ela existe para evitar o descontrole do gasto público. Isso não é ruim e não vai repetir o mesmo problema da Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi burlada nos estados hoje quebrados?
A regra, hoje, não é efetiva. Ela precisa ser aperfeiçoada. O governo precisa ter ferramentas para poder cortar despesas. Quando há situações em que não se incorporam todos os gastos com funcionários para o enquadramento da despesa com salário em relação à receita corrente líquida, se desvirtua o propósito original da regra. O ideal é aprofundar a efetividade da regra de ouro. Hoje, o governo tem apenas 8% do Orçamento para cortar. Não tem como.

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