Proteção para signatários

Proteção para signatários

postado em 02/07/2019 00:00

O acordo de livre-comércio fechado entre Mercosul e União Europeia (UE) inclui uma cláusula de proteção que permitirá aos países signatários elevar tarifas novamente caso haja um ;aumento inesperado e significativo; na importação de produtos agrícolas e industriais.

A medida poderá ser tomada em qualquer momento até 18 anos após a entrada em vigor do tratado, mas essa barreira terá de ser temporária: por dois anos, prorrogáveis por mais dois. Na prática, isso significa que o cronograma para que as tarifas de importação sejam eliminadas pode atrasar para determinados produtos a depender da avaliação dos governos.

Para usar esse mecanismo, porém, será necessário comprovar por meio de critérios técnicos que o ;surto de importação; está causando prejuízos ou ameaça a indústria e os produtores locais, segundo uma fonte do governo brasileiro. Do lado dos europeus, esse processo de investigação será conduzido em bloco, pela União Europeia. Já no caso do Mercosul, cada um dos países poderá levantar a barreira de proteção individualmente.

O mecanismo vem sendo usado pelo Brasil em outros acordos bilaterais, e sua inclusão foi vista como uma vitória pelos negociadores do país. Isso porque os europeus tentavam forçar a inclusão de um tipo de salvaguarda agrícola mais abrangente, que poderia ser levantada com mais facilidade, criando barreiras ao agronegócio brasileiro. Foi possível barrar na negociação esse pleito, de acordo com integrantes do governo brasileiro.

O tratado estabelece que o Mercosul vai zerar as alíquotas para 91% das importações da UE em até 15 anos. Os europeus vão cortar as tarifas de 92% das mercadorias trazidas do Mercosul em até 10 anos. Para que as cláusulas comerciais do acordo entrem em vigor, será preciso que o Parlamento Europeu aprove o tratado. O secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, minimizou a resistência que pode haver em parlamentos europeus sobre a aprovação do acordo, sobretudo pelas pressões de ruralistas franceses e metalúrgicos alemães. ;A União Europeia tem ganhos significativos com o acordo, equivalentes aos nossos;, afirmou.

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