TCU corrigiu uma ilegalidade, diz ministro

TCU corrigiu uma ilegalidade, diz ministro

Ana maria campos/anacampos.df@dabr.com.br
postado em 20/08/2019 00:00
 (foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

A pergunta que não quer calar: quem será o novo ou a nova PGR?

Em busca de alguém afinado à sua linha ideológica e ao seu governo, o presidente Jair Bolsonaro demora para encontrar o nome que vai suceder a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. No fim de semana, interlocutores de Bolsonaro avisaram aos candidatos que o subprocurador do Rio de Janeiro Antônio Carlos Simões Martins Soares, indicado pelo filho 01, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), seria nomeado. Mas desde então a fritura começou. Ele é apontado como um ilustre desconhecido dentro e fora do Ministério Público Federal. Ontem o presidente recebeu novos membros do MP para conversar sobre o assunto. Enquanto isso, procuradores fizeram um tuitaço defendendo a escolha de um dos nomes da lista tríplice. Há quem aposte que, com tantas arestas, melhor para Bolsonaro será deixar Raquel Dodge mais dois anos no cargo.





Pelo veto ao projeto de lei de abuso de autoridade

Presidido pelo diretor-geral da Polícia Civil do DF, o Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONPC) divulgou nota em que repudia a aprovação pelo Congresso Nacional da lei de abuso de autoridade e recomenda que o presidente Jair Bolsonaro vete o texto. ;Enquanto a sociedade espera, ansiosamente, que o Estado reaja firmemente à criminalidade que a assola e faz refém, seja criando mecanismos mais eficientes de combate à corrupção e ao crime organizado ou, ainda, qualificando a repressão a crimes violentos, o Congresso Nacional cuidou de voltar seus esforços justamente contra aqueles que, a despeito de todas as dificuldades, se dedicam a lutar pela ordem, segurança pública e defesa da justiça;, diz a nota.






Para ler, amar
e se deliciar

O jornalista José Carlos Vieira, editor de Cultura, Cidades e da Revista de Domingo do Correio Braziliense, lança hoje Você ; Poemas de paixões e coisas parecidas. Será no Beirute, a partir de 20h.



Ensaio eleitoral

O ex-vice-governador Tadeu Filippelli participou sábado do evento em que o governador Ibaneis Rocha anunciou investimentos para a regularização de São Sebastião. Os moradores ouviram de Ibaneis que o colega do MDB ;talvez seja a pessoa que melhor conhece a cidade;. Filippelli trabalha para voltar aos mandatos e conta com a ajuda de Ibaneis. São Sebastião é sua antiga base eleitoral.




De bem com o coração

O deputado Chico Vigilante (PT) teve alta ontem, depois de quatro dias no Hospital do Coração do Brasil. Ele sentiu dores no peito durante as atividades do mandato e se internou para exames e acompanhamento do quadro. Ele não precisou se submeter a cirurgia e informou que estará presente à sessão plenária de hoje da Câmara Legislativa.




À QUEIMA-ROUPA



Ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU)


Como os ministros do TCU receberam as críticas do governador Ibaneis Rocha à decisão de suspender o pagamento de pensões e aposentadorias das áreas de saúde e educação com recursos do Fundo Constitucional?
É evidente que o governador Ibaneis Rocha tem seus motivos de ordem administrativa e fiscal para não ter gostado das decisões do TCU, mas isso, em hipótese alguma, justifica o arroubo de grosseria e deselegância que ele teve com um tribunal que sempre o tratou com respeito e urbanidade. Por isso, apoiei a iniciativa do Presidente José Múcio Monteiro de se pronunciar sobre o assunto em tom sóbrio, porém assertivo. Em tempos de emoções exacerbadas, não podemos responder à destemperança com histeria equivalente.

Como foi sua posição neste julgamento?
Especificamente sobre a decisão do TCU de que o dinheiro do Fundo Constitucional serve para pagar apenas serviços de segurança, saúde e educação, e não aposentadorias de servidores inativos, penso que talvez o governador não tenha tido tempo de ler o acórdão. Não fui o relator nem o autor do voto divergente que conduziu a essa conclusão, porém me alinhei à tese vencedora, especialmente porque enxerguei nela uma decisão salomônica que corrige a ilegalidade flagrante, sem que houvesse impacto relevante imediato nas finanças do DF.

O que significa a decisão?
Observe que o acórdão do TCU diz expressamente que os atuais aposentados do GDF continuarão a ser remunerados da mesma forma que são hoje. O que muda é apenas que os novos aposentados terão que ser pagos com recursos do orçamento do GDF, e não mais do Fundo Constitucional. Optamos por criar esse regime de transição exatamente para reduzir o impacto nas finanças do DF. Eu cheguei a dizer, durante o julgamento, que, se tivéssemos tido esse cuidado no julgamento de meses atrás sobre a destinação do imposto de renda retido na fonte dos servidores do GDF, possivelmente o Supremo nem teria concedido cautelar para suspender nosso acórdão.

Por que o TCU tomou essa decisão?
Há uma questão importante de cunho social subjacente à tecnicalidade do processo. É que, quanto mais o GDF tirar do Fundo Constitucional para pagar inativos, pior será a qualidade da segurança, educação e saúde para os cidadãos do DF, pois o fundo foi concebido com a finalidade específica de aparelhar adequadamente as nossas forças de segurança e não para pagar aposentados. O pagamento de inativos deve se dar como em todos os outros estados federados, com recursos do orçamento.






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