STJ rejeita habeas corpus a Luiz Estevão

STJ rejeita habeas corpus a Luiz Estevão

Por unanimidade, ministros da Sexta Turma entenderam que a revisão de pena precisa ser feita por um recurso especial

» PHILIPE SANTOS
postado em 21/09/2019 00:00
 (foto: Isa Stacciarini/CB/D.A Press - 1/2/17)
(foto: Isa Stacciarini/CB/D.A Press - 1/2/17)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, um habeas corpus em favor do senador cassado Luiz Estevão. O empresário pedia revisão da pena por corrupção ativa e peculato por desvios na obra do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).

Na decisão da Sexta Turma, os ministros entenderam que não cabia habeas corpus para discutir a matéria e que existe um recurso próprio para o caso, que ainda será julgado. O único a não votar foi o ministro Sebastião Reis Júnior, ausente na sessão.

A defesa de Estevão foi procurada, mas não quis comentar a decisão. Por causa desse processo, Luiz Estevão está preso desde março de 2016, após ser condenado a 26 anos de prisão. Em março deste ano, passou para o regime semiaberto, depois de cumprir um sexto da pena. Atualmente, dá expediente na P Imobiliária e Administração Ltda, empresa de gerenciamento de imóveis.

No processo, o senador cassado também foi condenado por estelionato. Ele apresentou sucessivos recursos ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para postergar o início do cumprimento da pena. De acordo com a denúncia, as irregularidades começaram na construção do fórum do TRT-SP em 1992, mas os desvios só foram revelados seis anos depois, em comissão parlamentar de inquérito (CPI) aberta para investigar o Poder Judiciário.

O desvio, em valores da época, foi de R$ 170 milhões e culminou também na prisão do juiz Nicolau dos Santos Neto, presidente do TRT-SP no período em que os desvios ocorreram. Estevão também foi condenado a pagar multa de R$ 8 milhões. Recentemente, a defesa pediu parcelamento desse valor, mas a Justiça negou.



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