Brasil S/A

postado em 02/02/2014 00:00


Gastando no escuro


Responsável pelo maior espaço do noticiário econômico, maior até que o atribuído à inflação, o resultado das contas fiscais do setor público, que expressam os gastos dos governos com o que arrecadam das pessoas, empresas e bancos, deveria ser uma satisfação sobre o destino dado ao dinheiro dos contribuintes. Não é o que tem sido.
Pouco se fala sobre o retorno social e a produtividade do dinheiro arrecadado e devolvido entre as rubricas da Lei Orçamentária Anual.

Mas os interesses grudados no orçamento de receitas e despesas do governo federal, dos estados e dos municípios (entre funcionários, políticos, prestadores de serviços às repartições, detentores de papéis do Tesouro, empresas atendidas com subsídios e isenções) se debruçam com lupa sobre cada rubrica. E estrebucham se algo lhes desagrada. Fazem bem. Quem só contribui e não cobra é que faz mal.

O orçamento é lei nos três níveis da Federação, a única votada a cada ano. O orçamento federal chama mais atenção pelo seu tamanho ; quase R$ 1 trilhão este ano, cerca de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para 2014 ;, por repassar (conforme a Constituição) parte do que arrecada para os entes regionais e por abrigar um sem-número de compromissos e passivos contingentes (Previdência, setor elétrico, subsídios de empréstimos de bancos estatais) bilionários, que serão reconhecidos algum dia. O finado BNH, por exemplo, deixou um rombo a ser coberto em 30 anos, em parcelas anuais, até 2027.

Passivos assim, além de diferenças mal explicadas num intervalo de poucos meses, intranquilizam os ;sócios; do Estado. E são muitos. O setor público equivale a mais de 40% do PIB. As transferências de renda só com dinheiro federal beneficiam 76 milhões de pessoas, 38% da população total, sem incluir na conta o funcionalismo público.
Tais gastos não têm muita precisão. Segundo o economista Fernando Montero, o orçamento de 2013 previa um déficit do INSS de R$ 36,2 bilhões. Foi de R$ 49,9 bilhões (desvio de 38%). Gasto com seguro-desemprego e abono de R$ 40,3 bilhões. Deu R$ 44,2 bilhões. Nenhum repasse à conta de subsídios da área elétrica, e foram repassados R$ 7,9 bilhões. Em apenas três rubricas de gastos obrigatórios (ou seja, impostos em lei), houve um erro de R$ 25 bilhões. Desvios com tal grandeza desmoralizam o contador. Nem se fala dos desperdícios.

Juro supera a economia


Entende-se a pressão dos credores da dívida pública ; bruta, de R$ 2,7 trilhões em 2013 (correspondendo a 57,2% do PIB), e líquida (que exclui créditos da União, tipo Refis, e aportes do Tesouro à banca pública), de R$ 1,6 trilhão (33,8% do PIB). Para o secretário de Política Econômica da Fazenda, Márcio Holland, a dívida líquida ;está caindo;, e a bruta ;está estável;, porque, diz, nos últimos 15 anos foram feitos os ;maiores superávits primários do mundo;.

O tal superávit é a parte economizada do gasto para pagar juros da dívida pública. Mesmo com ele, o orçamento fechou 2013 com déficit (chamado de ;nominal;) de R$ 157,5 bilhões, equivalente a 3,28% do PIB, vindo de 2,48% em 2012. Foi o pior resultado desde 2002, parte devido ao fardo dos juros, que chegou a R$ 248,8 bilhões (5,18% do PIB, contra 4,87% em 2012), apesar das taxas mais baixas da Selic.

E os gastos só espicham

Se o déficit nominal sobe, significa que o superávit primário não foi suficiente. Isso implica aumento da dívida. Mas ela não está caindo, segundo o secretário Holland? Sim. Mas, como diz Montero, a queda nos três anos de governo Dilma se deveu não bem à economia de gastos, mas à depreciação cambial sobre o estoque da dívida.

Além disso, do superávit primário de R$ 91,3 bilhões em 2013 (1,9% do PIB, o menor desde 1998, versus 2,39% em 2012 e a meta revisada de 2,3%), a União entrou com R$ 75,3 bilhões (1,57% do PIB, cabendo o resto, 0,35%, a estados, municípios e estatais). Mas quase metade da parte federal veio de receitas não recorrentes (campo de Libra, Refis arrumado às pressas em novembro), além de gastos adiados.

Mercado pauta a agenda

A marcação cerrada do mercado sobre o resultado fiscal se explica não pelo risco de solvência do país, mas porque ele define o curso da dívida, portanto, a taxa de juro referenciada na Selic, que, em princípio, observa a inflação. Mas um número fiscal ruim significa também a contribuição do governo sobre a demanda, que interfere na inflação. Mais inflação implica mais juros, pela ótica do BC.

O mercado financeiro cuida do que é seu. Quem não cuida somos nós, contribuintes, especialmente pela falta de indicadores que permitam avaliar a produtividade do gasto. Exemplo: se há gente demais atrás de mesas na área de saúde e de menos para atender os pacientes. Sem transparência, os lobbies se impõem, e os serviços se decompõem.

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