Oposição quer investigar ação da Petrobras

Parlamentares do PSDB e do PPS apresentam requerimentos para investigar a aquisição de planta da Petrobras nos EUA

Paulo Silva Pinto e Amanda Almeida
postado em 20/03/2014 00:00
 (foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO)
(foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO)

Brasília ; Parlamentares de oposição atacaram o governo federal ontem pela compra, em 2006, da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos, pela Petrobras. Na tribuna do Senado, o presidente do PSDB, Aécio Neves (MG) criticou a presidente Dilma Rousseff por ter aprovado a operação. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentou um requerimento à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle para investigar o negócio. A liderança do PPS na Câmara apresentou três requerimentos. Um para que o ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, seja convidado a depor nas comissões da Comissão de Relações Exteriores. Outro para que ele fale à Comissão de Fiscalização e Controle. E o terceiro para que o Ministério das Minas e Energia preste esclarecimentos sobre o negócio.

O jornal O Estado de S. Paulo revelou ontem que a presidente Dilma Rousseff, então à frente do Conselho de Administração da Petrobras, aprovou a compra da refinaria, mais tarde julgada um mau negócio. Em nota divulgada ontem, a Presidência da República afirmou que a decisão de Dilma foi baseada em um "resumo executivo elaborado pelo diretor da área internacional. Posteriormente, soube-se que tal resumo era técnica e juridicamente falho". Ainda de acordo com a nota, o documento omitia cláusulas "que, se conhecidas, seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho".

Aécio condenou na tribuna o fato de o governo e a Petrobras não terem investigado a operação ocorrida 12 anos atrás ou punido Cerveró, hoje diretor financeiro da BR Distribuidora. "É essa a função que ocupa o responsável, segundo a presidente da República, por induzi-la a assinar, sem qualquer tipo de questionamento, não obstante seu profundo conhecimento em relação à matéria, um parecer técnica e juridicamente falho, com informações incompletas", criticou Aécio.

Para o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), a presidente terá de responder pelo negócio com base na Lei das Sociedades Anônimas. "Ela tem obrigação de conhecer a Lei das S.A., que reserva ao dirigente a responsabilidade pelos atos que pratica em nome da empresa", disse Agripino no plenário.

Dilma, em visita a Caucaia (CE) ontem, evitou a imprensa e, quando confrontada, recusou-se a responder a perguntas sobre o tema. "Você não vai me entrevistar. Aqui não, né?", disse ela a um repórter. Depois, almoçou com o governador Cid Gomes (Pros) e parlamentares do estado.

A compra da Pasadena Refining System, nome oficial da planta da Perobras, é investigada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Congresso acompanha o caso, mas ainda não foi instalada uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), algo que o Planalto tenta evitar a qualquer custo. "Se o governo não tomar cuidado, vem a CPI", disse ontem o deputado Roberto Freire (PPS-SP), presidente nacional do partido.

No Senado, Dilma foi defendida por parlamentares da base aliada. "A investigação política só tem sentido quando o fato não está sendo investigado pelas vias normais", disse o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Em aparte ao discurso de Aécio, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil, afirmou que o senador da oposição não tratou do tema de "forma incisiva" quando foi noticiado antes.

A Petrobras afirmou que não vai se pronunciar sobre o assunto, sob a alegação de que não pode fazer isso enquanto a compra da refinaria de Pasadena é objeto de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Preço multiplicado

A Petrobras comprou, em 2006, 50% da Pasadena Refining System, da belga Astra Oil, por US$ 360 milhões. A Astra havia adquirido a refinaria um ano antes por US$ 42,5 milhões. Capacitar a planta para processar o óleo brasileiro exigiria US$ 2 bilhões. A Astra recusou-se a financiar melhorias e vendeu os outros 50%. A Petrobras contestou o direito de venda na Câmara Internacional de Arbitragem de Nova York e da Justiça do Texas. Perdeu nos dois casos.

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