Juiz afastado por suspeição

Juiz afastado por suspeição

Com maioria de votos, a 1ª Turma do STJ decide afastar magistrado responsável pela ação de improbidade contra Leonardo Prudente no Mensalão do DEM. Argumento é de ele que fez pré-julgamentos em relação a réus do caso. Ministério Público vai recorrer

» ARTHUR PAGANINI
postado em 07/05/2014 00:00
 (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 11/4/14)
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 11/4/14)



A 1; Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar o juiz da 2; Vara de Fazenda Pública do DF, Álvaro Ciarlini, do julgamento do ex-presidente da Câmara Legislativa Leonardo Prudente, réu em ação de improbidade administrativa na Operação Caixa de Pandora. A decisão foi tomada por três votos a dois e pode abrir caminho para que os advogados dos demais relacionados nas ações do suposto esquema entrem com o mesmo pedido no STJ. O Ministério Público do DF (MPDFT) vai recorrer.

O magistrado afastado é responsável pela condenação de dez réus do caso Pandora. Os ex-distritais Rogério Ulysses, Eurides Brito e Júnior Bruneli foram condenados por Ciarlini. As sentenças foram mantidas em segunda instância do Tribunal de Justiça do DF e Territórios. O juiz também julgou procedentes as ações do MPDFT contra os deputados Aylton Gomes (PR), Roney Nemer (PMDB) e Benedito Domingos (PP), a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN), o marido dela, Manoel Neto, o ex-governador José Roberto Arruda (PR) e o delator do suposto esquema, Durval Barbosa.A 6; Turma Cível do TJDFT deve analisar hoje apelação da defesa de Aylton Gomes. Para o advogado Edson Smaniotto, que defende Arruda, a decisão do STJ abre o precedente para que Ciarlini seja afastado do julgamento de todas as ações que tratam do caso, inclusive aquelas que contam com sentença já proferida. ;Quem é suspeito deveria estar impedido de todos os demais processos. O melhor é que ele seja afastado em respeito ao direito de todo réu.;

Ao Correio, Smaniotto afirmou esperar que Ciarlini se disponha a abandonar os julgamentos, caso contrário, vai estudar medidas contra seu prosseguimento. Procurado ontem pela reportagem, Ciarlini preferiu não se pronunciar, segundo a assessoria de imprensa do TJDFT.

No caso de Prudente, o Ministério Público cobra R$ 6,3 milhões. Ele aparece em dois vídeos gravados por Durval Barbosa. Em um deles, Prudente recebe dinheiro e guarda nos bolsos e nas meias. Ele foi acusado pelo MPDFT de vincular o mandato parlamentar a interesses empresariais. Prudente ainda participou da chamada oração da propina, na qual rezou, com Brunelli, pela proteção de Durval.

O relator da matéria, Ari Pargendler, e o ministro Arnaldo Esteves Lima votaram a favor da manutenção de Ciarlini à frente do julgamento de Leonardo Prudente. ;O julgador está interessado no julgamento da causa, mas não em favor de nenhuma das partes;, afirmou Lima. Ele é o relator da ação no STJ contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia, cujo recebimento será apreciado hoje.

O presidente da 1; Turma, Napoleão Nunes Maia, e os ministros Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina foram favoráveis ao pleito do ex-presidente da Câmara, sob o entendimento de que Ciarlini tem dado preferência aos processos da Pandora em detrimento de outros casos. ;Prover o pedido se justifica até para evitar qualquer nulidade posterior. Por isso, recomenda-se que, pela razoabilidade, se acolha a ação;, destacou Kukina.

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