Briga entre empresas e administração

Briga entre empresas e administração

postado em 18/06/2014 00:00
Os empresários entraram com recurso e conseguiram nova autorização para que a empresa fornecesse asfalto ao BRT-Sul. Este ano, além de outra interdição por falta de relatórios técnicos, o instituto advertiu a Asfalto Brasília para recuperar o local onde estava instalada. Segundo o Ibram, a empresa Ultrapav apresentou outro Plano de Controle Ambiental (PAC) e conseguiu nova autorização ;para atendimento exclusivo a contrato para pavimentação e restauração de ruas e avenidas pelo Governo do Distrito Federal, findando juntamente com a validade do contrato;.

O documento tem validade até setembro, porque no local está prevista a construção do novo centro habitacional do Jockey Clube. O superintendente de Licenciamento e Fiscalização do Ibram, Aldo Fernandes, esclareceu ainda que quando uma empresa compra a outra assume também o passivo ambiental existente. Segundo o administrador regional do Guará, Antônio Carlos Freitas, a Ultrapav não tem licença de funcionamento e a Asfalto Brasília teve a o documento revogado em maio deste ano, pois faltava a vistoria do Corpo de Bombeiros.

;A atual empresa arrendou de forma irregular as dependências e equipamentos da Asfalto Brasília sem comunicar a administração. Mas já orientamos os responsáveis sobre a documentação necessária para análise e mandamos ofícios para todos os órgãos competentes;, afirma. Freitas também comenta que vai enviar um ofício ao Ibram solicitando a reavaliação do caso, tendo em vista as queixas dos moradores. ;Nós, da Administração, estamos do lado da população, observando questões de saúde e vamos pedir o parecer do Ministério Público para dar o nosso parecer antes de liberar a licença;, explica.

Ele lembra, porém, que se uma empresa preencher todos os requisitos e se não houver decisão judicial em contrário, a administração é obrigada a emitir o documento sobre pena de improbidade. Sobre a falta de licença, o Ibram esclarece que para emitir a autorização ambiental eles não precisam do documento, pois a avaliação é técnica e específica para questões de meio ambiente.







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