A PM extrapolou

A PM extrapolou

Warner Bento Filho warnerbento.df@dabr.com
postado em 14/01/2016 00:00

Pelo que se pode ver nas imagens disponíveis na internet, a intenção da Polícia Militar de São Paulo era evitar qualquer protesto na terça-feira, não apenas tentar manter a situação sob controle, evitando a quebradeira. Não há nenhum sinal de confusão até começarem a explodir as bombas lançadas pela PM, enquanto manifestantes tentavam seguir em passeata. É possível contar 36 explosões em três minutos, com a multidão encurralada entre duas barreiras. Mesmo depois de dispersas, as pessoas continuaram a ser perseguidas pela força pública.

Evidente que o quebra-quebra registrado na manifestação de sexta-feira não pode ser permitido. Mas isso tampouco pode ser razão para impedir o direito à livre manifestação, garantido expressamente pela Constituição. O secretário de Segurança, Alexandre de Moraes, professor de direito constitucional, defendeu a ação da PM, dizendo que os manifestantes queriam fazer um trajeto não permitido e era preciso garantir o direito de livre circulação.

A Carta Magna não estabelece, no entanto, necessidade de autorização para manifestações públicas. ;Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização;, diz o texto, ;sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente; (art . 5;, inciso XVI). Ou seja, bastaria que, naquele cordão de isolamento da PM, os organizadores informassem o trajeto para que lhes fosse assegurado o direito garantido pela Constituição.

Em lugar disso, a PM agiu com desrespeito e covardia, distribuindo bombas e golpes de cassetete. Curiosamente, as imagens mostram, entre os feridos, um metroviário de camisa estampada, uma menina vestida de branco e um fotógrafo profissional carregado de equipamentos. Não havia nenhum mascarado de preto.

A defesa do patrimônio, público ou privado, não pode servir de justificativa para a afronta às garantias democráticas. Tampouco o direito de ir e vir pode se sobrepor ao da livre manifestação nem, evidentemente, o contrário. Para harmonizar os interesses, direitos e deveres é que os cidadãos, manifestantes ou não, financiam a existência do Estado.

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