Razão de estado e desigualdade social no Brasil

Razão de estado e desigualdade social no Brasil

» Cláudio Guedes Fernandes Economista e ativista da Gestos %u2013 Soropositividade, Comunicação e Gênero na c ampanha TTF Brasil
postado em 01/08/2016 00:00
Em seu curso no College de France de 1978, o saudoso filósofo Michel Foucault, vitimado pelo vírus HIV seis anos depois, traçou de forma não linear a história do processo de governamentalidade. Ele investigou os princípios fundantes do estado-nação moderno que permitiu o estabelecimento da república, do estado de direito e da constituição da soberania democrática.

Sua pesquisa, motivada a partir de sua História da Sexualidade, cujo primeiro volume foi publicado na França em 1976, demonstra um ápice de seu pensamento inovador a partir da noção de biopolítica e das relações de biopoder. Esses são os temas de seu curso no ano seguinte. Mas, para alcançar o estágio necessário para explicitar esses conceitos que estão por trás da contemporânea sociedade de controle, ele encontra na raison d;État (razão de estado) a fonte que constitui as ordenações institucionais que, a partir dos séculos XVI e XVII, vão se consolidando no que hoje conhecemos como país soberano.

O cerne da razão de estado é o processo contínuo de administração das áreas jurídicas, econômicas e sociais. Um esforço que deve ser voltado, principalmente, para a manutenção da integridade institucional da res publica, incluindo principalmente a manutenção do equilíbrio das relações de poder no território, a fim de apaziguar os ânimos da população, garantindo a governabilidade sem ameaças de insurreições. Como explica o filósofo, ;a barriga e a opinião são dois combustíveis para a sedição, pois o perigo se encontra na coagulação dos descontentes.;

Agora, em plena segunda década do Século 21, a tamanha desigualdade social num momento em que a economia já não é somente voltada para a administração da escassez, mas do crescimento exponencial da riqueza, a responsabilidade da gestão pública deveria ter como meta, de acordo com a razão de estado, a efetiva redução das iniquidades através de política tributária progressiva que, além de garantir o equilíbrio das contas públicas, cuidasse da redistribuição da renda. Isso, como a história comprova, seria a base para a retomada do desenvolvimento econômico sustentado, com diminuição das desigualdades. Porém, o que fica evidente pela prática de gestão com foco na austeridade para o controle de crises, com cortes e limites às áreas sociais, é que a tendência continua sendo o aumento da desigualdade, ampliando o desequilíbrio das relações sociais e das políticas vigentes, aumentando o descontentamento polarizado da população.

A Receita Federal estima que em torno de R$ 520 bilhões são sonegados anualmente no Brasil, principalmente pelos mais ricos. Esse valor cobriria três vezes o rombo aprovado nas contas do Governo Federal este ano. Outras fontes de recursos, como um aumento de alíquota de IOF para altos volumes de transações financeiras e o tributo sobre grandes fortunas, continuam sendo adiados pelas autoridades da gestão econômica. Assim, abandona-se os princípios da razão de estado e matém-se a narrativa de crise. Ou seja, apesar do conhecimento acumulado, a gestão pública brasileira ainda continua a serviço de grupos oligárquicos específicos, não necessariamente para o bem do País. Um grande risco que deve ampliar a insatisfação social e dar continuidade à estagnação econômica.

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