Dois anos sem punições

Dois anos sem punições

Entrega do relatório da Comissão Nacional da Verdade completa 24 meses sem que os citados por crimes tenham sido julgados

Marcelo da Fonseca
postado em 19/12/2016 00:00
 (foto: José Cruz/Agência Brasil - 8/9/14
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(foto: José Cruz/Agência Brasil - 8/9/14 )


Com uma lista de 377 nomes de agentes que cometeram atos de violação aos direitos humanos, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) completou dois anos sem que nenhum dos responsáveis citados tenha respondido pelos seus crimes. Em 10 de dezembro de 2014, os integrantes da comissão entregaram para a então presidente, Dilma Rousseff, o relatório que tinha como principal recomendação que as Forças Armadas assumissem a responsabilidade (inclusive juridicamente) pelas violações e que indivíduos fossem responsabilizados. Até agora, a recomendação passou longe de se tornar realidade.

O coordenador da CNV, o jurista e professor de direito da Universidade de São Paulo (USP) Pedro Dallari, avalia que, apesar de trazer de forma detalhada e sistematizada os episódios obscuros dos porões da ditadura, a falta de continuidade no processo foi uma escolha do Palácio do Planalto e de outras instituições brasileiras.

;O Estado brasileiro optou por não produzir consequências institucionais ao estudo que foi feito sobre tudo que se passou naquele período. Embora a lei determinasse que fossem feitas recomendações após as apurações, tanto o governo Dilma, quanto o atual governo de Temer escolheram não dar andamento;, lamenta Dallari.

A ausência de julgamentos ou punições efetivas se torna motivo de maior frustração uma vez que houve grande expectativa de que os resultados das apurações avançassem em um governo de esquerda, que era presidido por uma presidente que foi vítima de torturas durante a ditadura. Dilma foi presa e torturada no início dos anos 1970 e se emocionou muito durante a cerimônia de apresentação do relatório final. ;Se, em um governo mais comprometido com a busca da memória e da verdade, os desdobramentos não aconteceram, dificilmente se espera que venham a acontecer no futuro;, diz o coordenador da CNV.

Desaparecidos
O relatório final aponta 434 mortos e desaparecidos durante o regime militar, sendo que 210 pessoas que sumiram após serem presas acusadas de ;terrorismo; ou ;subversão; permanecem sem que o paradeiro de seus corpos seja conhecido. Durante as investigações da comissão, corpos de 33 desaparecidos foram localizados.

Em maio de 2014, antes da conclusão do relatório, a Justiça aceitou denúncia contra militares acusados de participar do atentado no Riocentro. O Ministério Público pediu que eles respondessem pelos crimes de tentativa de homicídio doloso, organização criminosa, transporte de explosivos e favorecimento pessoal. No entanto, dois meses depois, o caso foi considerado prescrito pelo Tribunal Regional Federal (TRF) e não houve qualquer punição para os envolvidos. Decisões reiteradas em tribunais brasileiros ; inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF) ; entendem que crimes praticados durante a ditadura estão perdoados pela Lei de Anistia, de 1979.

Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro denunciou o ex-sargento do Exército Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como ;Camarão;, que foi caseiro da chamada ;Casa da Morte de Petrópolis;, centro clandestino de tortura usado durante a ditadura. A denúncia levou em conta depoimento de Inês Etienne Romeu, ex-presa, que foi torturada na Casa da Morte, falecida no ano passado. Ele foi denunciado pelos crimes de estupro e sequestro. Ainda não existe data para que ;Camarão; seja julgado.

Apesar de destacar que os militares brasileiros não apoiaram tentativas de ruptura democrática, mesmo em momentos de crise institucional como as enfrentadas este ano, Dallari afirma que ainda existe grande dificuldade em lidar com os militares no país. ;Hoje, não se aventa a volta dos militares, fora um ou outro maluco que vemos no meio das manifestações por aí. Mas não há segmentos expressivos que apostam na ruptura. Ainda assim, temos uma dificuldade de lidar com questões que envolvem os militares. O exemplo maior aconteceu com a proposta de reforma da Previdência, que deixou de fora os militares;, diz Dallari.

;O Brasil é um caso único, em que não houve nenhuma punição. Nem sequer os julgamentos avançaram;
Pedro Dallari, jurista e coordenador da CNV

Mémoria
Passado sombrio
; Atentado no Riocentro
Em 30 de abril de 1981, um grupo de militares da chamada linha-dura, insatisfeitos com o processo de abertura política, tentou fazer um ataque a bomba no Pavilhão Riocentro, na capital fluminense, quando se comemorava o Dia do Trabalho. A intenção era impedir os shows comemorativos. Antes do planejado, uma das bombas explodiu dentro do carro onde estavam dois militares, matando um sargento do Exército e ferindo um capitão. À época, o governo culpou radicais de esquerda pelo atentado fracassado.

; Casa da Morte de Petrópolis
Centro clandestino de tortura usado pelos órgãos de repressão da ditadura militar. Vários presos políticos passaram pela casa, onde sofreram torturas cruéis. Alguns dos militantes presos no local permanecem desaparecidos até hoje.



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