Ruralista quer perdão de R$ 10 bi

Ruralista quer perdão de R$ 10 bi

» KATIA VAZ - ESPECIAL PARA O CORREIO
postado em 04/05/2017 00:00

A bancada ruralista no Congresso Nacional e representantes do agronegócio querem pressionar o governo federal a perdoar o passivo do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), hoje calculado em cerca de R$ 10 bilhões. O Funrural é uma contribuição social destinada a custear a Seguridade Social paga sobre o empregador rural em cima a receita bruta da produção comercializada. As negociações se intensificaram a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em março deste ano, de considerar constitucional a cobrança da contribuição.

Durante audiência pública realizada pelas comissões de Agricultura do Senado e da Câmara dos Deputados, ontem, representantes dos produtores rurais rejeitaram a cobrança retroativa da contribuição. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que o governo não pode penalizar o setor rural para fazer caixa com o Funrural. ;Quem motivou o STF a julgar o Funrural justamente agora? Diante da crise, resolveu achar que é justo o setor rural pagar a conta com essa cobrança;, reclamou Caiado.

Para aumentar a pressão, o senador democrata protocolou o PLS 132/17, que perdoa e cancela todo o passivo do Funrural. ;Precisamos que cada estado, cada produtor rural, solicite a seu senador a assinatura da urgência para o projeto. Vamos garantir o rito célere do processo e o encaminhamento à Câmara. Que o governo entenda a força da bancada rural;, afirmou.

A decisão do Supremo, com repercussão geral, atende a ação ajuizada pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4; Região (TRF-4), que afastou a incidência da contribuição. A preocupação é que, com a publicação do acórdão do julgamento, a Receita Federal dê inicio à cobrança das dívidas. Apenas cerca de 12% dos produtores rurais estavam pagando o Funrural.

No entendimento dos ruralistas, o setor foi vítima das mudanças no entendimento do STF. Em 2011, a contribuição previdenciária havia sido considerada ilegal, o que fez muitos agricultores deixarem de recolher o imposto.

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