Ação pela volta do acolhimento

Ação pela volta do acolhimento

A Procuradoria-Geral do DF e a Defensoria Pública pedem que a abordagem social a moradores de rua, suspensa desde 3 de julho pela Justiça, volte a ser prestada sob qualquer comando: da entidade vencedora ou da que contesta o resultado

postado em 14/07/2017 00:00
 (foto: Barbara Cabral/Esp. CB/D.A Press)
(foto: Barbara Cabral/Esp. CB/D.A Press)
A Procuradoria-Geral do DF e a Defensoria Pública tentam reverter a decisão judicial que culminou na suspensão do serviço de abordagem social a moradores de rua ; os órgãos impetraram agravo de instrumento ao processo movido pela Casa Santo André (CSA), responsável pelo atendimento desde 2013 até junho deste ano. Os dois recursos estão nas mãos do desembargador Romeu Gonzaga Neiva, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). O magistrado é o mesmo que acatou o pedido liminar da entidade em 3 de julho.

O Instituto Ipês, vencedor do processo licitatório lançado em 2016, estava prestes a assinar um contrato de R$ 50 milhões com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Mulheres e Direitos Humanos (SEDESTMIDH). O documento previa o atendimento ao longo dos próximos cinco anos a cerca de três mil pessoas por mês. O acerto, contudo, acabou suspenso após a CSA apontar uma série de supostas irregularidades no edital.

Sob o argumento de que a suspensão causa danos aos que ;necessitam do amparo e acolhimento social, como medida de direito e de obrigação constitucional do Poder Público;, a Defensoria Pública pediu que a abordagem a pessoas em situação vulnerável volte a ser prestada sob qualquer comando ; da antiga prestadora do serviço, a Casa Santo André; da vencedora do certame impugnado, o Instituto Ipês; ou de outra pessoa jurídica, por meio de contratação emergencial.

Por outro lado, a Procuradoria-Geral rebateu as acusações da Casa Santo André, que vão de falhas nos critérios de classificação do processo licitatório à desqualificação do Instituto Ipês para o trabalho. A representante judicial do DF ainda requisitou autorização para cumprir o último passo previsto no edital: a assinatura de contrato. ;Quem tem a ganhar com a suspensão do firmamento desse acordo é apenas a parte autora (Casa Santo André), a qual tem a expectativa de continuar prestando o serviço, mesmo que sem a formulação de Termo de Colaboração, e receber por isso de forma indenizatória;, diz a petição.

O presidente do Conselho de Direitos Humanos do DF, Michel Platini, reforçou o coro dos que desejam que o serviço seja retomado enquanto as denúncias são apuradas. ;O mais importante é que essas pessoas possam gozar do que é delas por direito até que o litígio seja concluído na esfera judicial;, pontuou. O Tribunal de Contas do DF (TCDF) também analisa as supostas irregularidades. O Correio entrou em contato com o CSA e com o Instituto Ipês, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.



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