19 mil vagas no DF

19 mil vagas no DF

Número é teto legal. Abertura efetiva de concursos depende de fatores como enquadramento das contas na Lei de Responsabilidade Fiscal

Lorena Pacheco
postado em 09/08/2017 00:00
 (foto: Antonio Cunha/CB/D.A Press - 10/11/16
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(foto: Antonio Cunha/CB/D.A Press - 10/11/16 )


A Lei de Diretrizes Orçamentárias do Distrito Federal de 2018, sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg, prevê a abertura de 19.810 vagas em concursos e nomeações no próximo ano. O numero é 28% menor do que o estipulado pela Câmara Legislativa (CLDF) no mês passado, mas significativamente superior à proposta inicial do GDF. No projeto encaminhado aos deputados, o governo previa 2.226 vagas, mas a Câmara havia elevado o total para 27.899 postos, um aumento de 1.153%. Na ocasião, especialistas já previam que, apesar da discrepância de números, o GDF não vetaria o acréscimo, já que há interesse político em abrir vagas em ano de eleição.

A previsão legal de quase 20 mil novos postos de trabalho nos quadros do funcionalismo público local não significa, contudo, que todas elas serão abertas para concursos, já que a LDO apenas autoriza, mas não determina, o preenchimento dos cargos. ;Deixamos o número como um teto. É um limite, uma autorização;, afirmou o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento, Dalmo Palmeira.

Como ainda está com gastos de pessoal limitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o GDF tem restrições para contratar servidores. Assim, a efetiva nomeação de novos funcionários depende de fatores como o governo local sair do limite prudencial da LRF, ou seja, levar a despesa com a folha de salários para menos de 46,55% da receita corrente líquida ou aumentar a arrecadação para arcar com o acréscimo de gastos.

Segundo a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, parte das vagas autorizadas pela LDO pode ser preenchida com a nomeação de candidatos já aprovados em concursos homologados ou ainda em andamento, o que é uma boa notícia para quem passou em alguma seleção e aguarda a posse no cargo.

De acordo com o GDF, a diminuição do número de postos proposto pela Câmara Legislativa foi consequência de vetos a projetos para aumento de vagas nas polícias Civil e Militar do DF, que são custeadas pelo Fundo Constitucional do DF, formado por recursos repassados pela União. ;Essa autorização teria de estar na LDO do governo federal e não na nossa. Foi um veto sobre uma emenda inócua;, disse o secretário. Houve ainda propostas para vagas de cargos que não existem no quadro de carreiras do governo, também vetadas.

A LDO estima a receita total do GDF em R$ 40,2 bilhões para o próximo exercício, dos quais R$ 13,8 bilhões serão provenientes do Fundo Constitucional do DF, que, além da segurança, cobre as despesas com saúde e educação. O pagamento da folha de pessoal consumirá R$ 15,03 bilhões.

Juros de fundos podem cair
O governo estuda reduzir os juros dos financiamentos dos fundos constitucionais do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste, usados principalmente como fonte de recursos para obras de infraestrutura. A ideia é manter a atratividade desses empréstimos com a queda da taxa básica de juros (Selic) e suprir um vácuo deixado pela baixa capacidade de investimento público em momento de aperto fiscal. A proposta em estudo é diminuir as taxas do intervalo atual de 8,55% a 16,9% ao ano para 5,46% a 12,77%. A mudança depende de decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN). No primeiro semestre, foram liberados R$ 11 bilhões, o maior volume desde a criação dos fundos, na década de 80. O maior crescimento (97%) foi registrado no fundo da Região Centro-Oeste, com a liberação de R$ 3,2 bilhões.

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