Crime afronta autoridades no Rio de Janeiro

Crime afronta autoridades no Rio de Janeiro

Decreto que transferiu o comando da segurança do Rio para o general Braga Netto deve passar com facilidade na Câmara. Parlamentares, porém, não têm detalhes do plano de ação

Hamilton Ferrari Especial para o Correio
postado em 19/02/2018 00:00
 (foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)


O governo deve aprovar, com certa facilidade, a intervenção das Forças Armadas na segurança do Rio de Janeiro na noite de hoje, mas os próprios parlamentares ainda não sabem ao certo como serão os procedimentos e a atuação das Forças Armadas nas ruas do estado. Desde o anúncio, o presidente Michel Temer fez uma série de reuniões com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e ministros para discutir os termos da operação. Mas o plano não ficou claro até para a cúpula militar.

Hoje pela manhã, Temer se encontra com os conselheiros da República e de Defesa Nacional na finalidade de debater o tema, entre eles juristas, como Francisco Caputo, ex-presidente da OAB-DF, e Carlos Velloso, ex-presidente do STF. Parlamentares, por sua vez, pedem mais informações sobre a intervenção. Designada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para ser relatora do projeto, a deputada Laura Carneiro (MDB-RJ) fará um parecer favorável à intervenção, mas pedirá mais detalhes sobre como será a operação no Rio de Janeiro.

No relatório, ela vai sugerir um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) ao Palácio do Planalto, como uma espécie de decreto complementar para o texto. Ela classifica o decreto como pouco ;objetivo;, faltando informações, por exemplo, sobre a origem dos recursos a serem utilizados na intervenção e onde serão aplicados.

Os parlamentares da base aliada, principalmente os do Rio de Janeiro, avaliam que a medida de intervenção foi tomada às pressas e sem planejamento prévio, o que realça a falta de detalhes sobre a operação. Depois da votação do projeto, os deputados vão tratar da criação de uma comissão, que será responsável pela fiscalização das ações dos interventores. Serão escolhidos o presidente e o relator do grupo. Maia declarou, no último sábado, que a operação é do governo federal, mas cabe à Câmara acompanhar o andamento da intervenção.

Apesar disso, a deputada diz que o governo não deve ter dificuldades em aprovar. ;A intervenção federal é uma nova forma de lidar com uma situação que ultrapassou todos os limites no Rio de Janeiro, onde vivemos uma verdadeira guerra urbana. Comunidades inteiras sob a mira de fuzis, balas perdidas matando crianças, homens, mulheres, cidadãos de bem sendo atacados por criminosos à luz do dia;, afirma.

No segundo dia da intervenção, o novo comandante da segurança pública no Rio, general Walter Souza Braga Netto, precisou aumentar o nível de preocupação. A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do estado decretou alerta máximo nas 54 unidades prisionais, que abrigam 51 mil detentos, e houve rebelião em uma delas, em Japeri. A pasta destacou que há grandes riscos de fugas e aumentou a fiscalização nos presídios.

Assim que o texto for elaborado pela relatora, Maia pautará a matéria no mesmo dia, já que tramita em regime de urgência. De acordo com a assessoria de Laura Carneiro, ela passou o dia de ontem conversando com especialistas em segurança pública no Rio de Janeiro e volta hoje cedo para Brasília para terminar as considerações. A apreciação da matéria está marcada para as 19h de hoje, na Câmara. Assinado na última sexta-feira, 16, pelo presidente, o decreto tem efeito imediato para o governo federal assumir o comando da segurança pública no Rio, mas precisa ser aprovado pelo Congresso para continuar em vigor.

Para a aprovação, o governo precisa de maioria simples, ou seja, metade dos presentes mais um. O quórum necessário é de 257 deputados. Se aprovado, o projeto vai ao Senado e seguirá o mesmo regimento. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE) espera que seja votado amanhã para encerrar a questão nesta semana.

O deputado Efraim Filho (DEM-PB), líder da sigla na Câmara, afirma que a matéria deve ser aprovada com facilidade. Ele classifica a medida como dura, mas necessária para amenizar o grau de violência que o Rio atingiu. ;Está em sintonia com o que pensa a sociedade. O cidadão precisa de proteção;, diz. ;A gente não pode mais ser refém dos crimes e das drogas.;

O parlamentar também alega que a oposição tentará impedir a votação, mas que a base aliada não deve ter problemas para aprovar o projeto. Líder do PSOL, o deputado Glauber Braga destaca que o decreto presidencial de intervenção no Rio é uma ;medida demagógica; e que o governo está mudando o foco, já que não conseguiu aprovar a reforma da Previdência. ;O governo se utiliza de uma agenda que ganha o imaginário das pessoas no estado de falência no Rio.;




Tramitação
Mesmo sem detalhar como se dará a operação das Forças Armadas, o governo deve conseguir aprovar com facilidade o decreto presidencial sobre a intervenção do Exército na segurança pública do Rio de Janeiro.

Câmara dos Deputados
; A votação está marcada para as 19h de hoje. A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), que já se mostrou favorável à intervenção, terá de fazer um parecer aprovando ou não o decreto presidencial. Tudo será feito hoje, já que a matéria tramita em regime de urgência. O quórum necessário é de 257 deputados, sendo necessária a maioria simples para a aprovação (metade dos presentes mais um).

Senado Federal
; Na outra Casa, o regimento é o mesmo. A expectativa é de que seja apreciado amanhã, depois que aprovado hoje. Um relator será designado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Para a aprovação, também é necessária a maioria simples.

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