Guinada rumo à abstinência

Guinada rumo à abstinência

postado em 02/03/2018 00:00
 (foto: Isaac Amorim/AG)
(foto: Isaac Amorim/AG)


Com o aval de 16 dos 22 integrantes, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) aprovou, ontem de manhã, a resolução apresentada pelo ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, segundo a qual a política pública sobre entorpecentes deve sofrer uma mudança profunda de direção. A partir de agora, a ;orientação central da Política Nacional sobre Drogas deve considerar aspectos legais, culturais e científicos, em especial a posição majoritariamente contrária da população brasileira quanto a iniciativas de legalização de drogas;.

O Conad tem poder deliberativo. Ou seja, a nova resolução deve orientar as políticas públicas a respeito de drogas elaboradas pelo governo federal. Na prática, a linha de pesquisadores que defende o conceito da abstinência ganha força sobre a linha dos que defendem a redução de danos. Os defensores da abstinência argumentam que as drogas fazem mal ao ser humano e à sociedade. O uso, portanto, deve ser combatido aprioristicamente. Os viciados, tratados com terapias de reabilitação.

Autor da proposta, Osmar Terra tem defendido penas mais duras para usuários e até internação compulsória, por considerar que a flexibilização das leis não contribui com a redução do problema. ;A política de drogas que está em vigência hoje tem causado danos à sociedade. Não existe exemplo no mundo de países que tenham liberado o uso de drogas e que tenha tido bons resultados;, disse.

Para ele, a legislação em vigor tem se revelado fraca no sentido de conter a epidemia de uso de drogas, mesmo que proibindo. ;A resolução amplia a forma de agir nas políticas públicas em relação às drogas. É uma manifestação não só do conselho, mas do governo, já que os votos do governo foram unanimemente contrários a uma política de liberação das drogas;, disse Terra.

Avaliação

O Conad é vinculado ao Ministério da Justiça, composto por integrantes da sociedade civil e do governo federal. Embora não tenha caráter de lei, suas diretrizes orientam as políticas públicas. A aprovação da resolução garante, na prática, um novo modelo de tratamento que valoriza a abstinência e não a redução de danos, orientação seguida atualmente. Para o ministro, o tratamento oferecido nas unidades públicas de saúde é ;protecionista; e ;restritivo; em relação às comunidades terapêuticas.

A representante do Conselho Federal de Serviço Social, Fabíola Xavier Leal, disse que a aprovação da resolução inviabiliza qualquer debate sobre a regulação das drogas no Brasil, usando informações e dados que não se fundamentam. ;Significa um retrocesso de mais de 20 anos. Reforça o uso da abstinência como única possibilidade de tratamento, desconsiderando o que apregoa a reforma psiquiátrica, que é o recurso à redução de danos;, afirmou. Para ela, o objetivo é ;fortalecer as comunidades terapêuticas de cunho religioso em detrimento de toda a rede de atenção psicossocial.;

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