Mau exemplo no setor público

Mau exemplo no setor público

postado em 21/09/2018 00:00
 (foto: Carlos Vieira/CB/D.A Press)
(foto: Carlos Vieira/CB/D.A Press)


O deficit no preenchimento das cotas existe em empresas privadas e de economia mista, mas é ainda maior no setor público. Em 2017, apenas 11% das vagas reservadas para Pessoa com Deficiência (PcD) na administração pública foram ocupadas. Das 21.854 cotas, 2.327 empregaram PcDs. Um dos maiores processos do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal é justamente contra um banco público: a Caixa Econômica Federal tem um deficit de mais de 3 mil pessoas.

De acordo com a procuradora do MPT-DF Renata Coelho, a Caixa fazia concurso com vagas reservadas para PcDs, mas chamava só as pessoas sem deficiência. ;Quando fizemos um retrato, na prática, era ínfimo o número de contratações. A ação civil pública veio para que a Caixa não chamasse mais para concurso até suprir totalmente os 5% obrigatórios, senão o deficit seria acumulado;, explicou. Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, no entanto, suspendeu todas as ações relativas a concursos públicos, inclusive a do MPT contra a Caixa.

Renata explicou que os órgãos públicos colocam vagas para PcDs para cumprir uma forma no edital, que seria nulo se não tivesse o percentual das cotas. ;Só que a divulgação do concurso é diferente, o acesso à informação, os locais de prova, com datas específicas, geram mais entraves para PcD;, disse. ;Via de regra, passar em concurso exige um mínimo de qualificação, e temos uma população que sofre barreiras desde que nasce, com dificuldade de estudar. Ou seja, as vagas acabam não sendo preenchidas.;

Aprovada no concurso da Caixa em 2014, Thais Carvalho, 30 anos, tenta até hoje tomar posse. Com a queixa de que o banco não cumpre a Lei n; 8213/91, recorreu ao MPT, mas teme que a situação não seja regularizada, já que o processo foi engavetado pelo STF. Thais é cadeirante e essa não foi a primeira vez que apelou à Justiça. Assim que soube da aprovação no concurso, ajuizou uma ação civil pedindo que o banco ;cumprisse o dever legal de contratar a cota;. O juiz, porém afirmou que a posse dela não poderia passar na frente da de outros candidatos. ;Fiquei triste, mas fui firme e retomei o processo com 220 pessoas que estão na mesma situação em Brasília;, contou.

Já Abraão Lincoln, cego desde os 16 anos, não teve dificuldade para conseguir uma vaga. ;Eu consegui ser aprovado em concurso público e assumi o cargo. O problema foi lá dentro.;

Hoje, com 41 anos, Abraão é auxiliar de educação. Ele contou que passou dificuldades quando começou a trabalhar. Os empregadores não lhe davam confiança para exercer o cargo. Desde então, para conseguir crescer na empresa, tomou uma decisão. ;Eles não acreditavam no meu potencial. Eu me adaptei e passei a fazer trabalhos escondidos. Com isso, começaram a abrir os olhos para mim.;



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