Eixo capital

Eixo capital

Helena Mader helenamader.df@dabr.com.br
postado em 09/03/2019 00:00
 (foto: Isa Stacciarini/CB/D.A Press - 1/2/17)
(foto: Isa Stacciarini/CB/D.A Press - 1/2/17)


MP recorre contra progressão de pena
para Luiz Estevão
O Ministério Público do Distrito Federal recorreu ontem contra a decisão da Vara de Execuções Penais (VEP) que concedeu o benefício da progressão de pena ao ex-senador Luiz Estevão. Para a Promotoria de Execuções Penais do MP, o bom comportamento carcerário e o cumprimento de requisitos objetivos não são suficientes para que o preso possa trabalhar fora da cadeia. Os promotores alegam que, nos casos de crimes contra a administração pública, a análise deve envolver o pagamento de multas e a devolução de dinheiro desviado. ;Ainda não houve pagamento dos valores fixados a título de reparação dos danos ao erário;, argumenta o Ministério Público.


Devolução de dinheiro para deixar a cadeia
Em uma das execuções que tramitam na Justiça Federal de São Paulo, o valor da dívida supera R$ 1,04 bilhão. No documento encaminhado ontem à VEP, o MP cita ainda que Luiz Estevão descumpriu o plano de parcelamento fixado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para a devolução de R$ 468 milhões. Os promotores detalham, ainda, quatro multas que somam R$ 3 milhões. O Ministério Público é contra até mesmo o pagamento em prestações. ;O parcelamento permite que o penitente não experimente a sanção penal da forma prevista pelo legislador;, diz o recurso.



GDF adia criação de região administrativa
O governo vai adiar a criação da Administração Regional de Arniqueiras e do Areal, uma das promessas de Ibaneis Rocha. A audiência pública para consultar a população seria realizada hoje, mas foi cancelada por conta de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal. No processo, iniciado em 2007, o MP não questiona a criação da cidade, mas pede a derrubada de construções irregulares e a recuperação de trechos da região, inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central. Há uma decisão que proíbe novas construções ; veda, inclusive, a edificação da sede da Gerência Regional de Arniqueiras. A Vara de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente marcou para 23 de maio a realização de uma audiência no processo.


Proibição de obras pode gerar desgaste político
O entendimento do governo é de que a criação da Administração Regional de Arniqueiras em um contexto de proibição de obras pode gerar desgaste político para o Buriti. O novo administrador ficaria judicialmente impedido de realizar melhorias na cidade e seria alvo de cobranças da população, que está na expectativa de receber obras públicas a partir da criação da RA. O governador Ibaneis Rocha pediu que a Consultoria Jurídica analise o caso antes de tomar uma decisão. O projeto que cria a Administração Regional de Sol Nascente e Pôr do Sol, entretanto, está mantido e será debatido hoje de manhã em audiência na cidade.



Observatório de políticas públicas
A Federação do Comércio do DF (Fecomércio), o Sebrae e a Federação das Indústrias (Fibra) vão criar um observatório do Sistema S, com o objetivo de monitorar políticas públicas na capital federal. Os detalhes do projeto foram debatidos em uma reunião entre os representantes das três entidades: Francisco Maia, Valdir Oliveira e Jamal Bittar. A primeira avaliação do observatório será sobre o impacto dos estacionamentos públicos rotativos. Eles acertaram, ainda, a realização de mutirões de instituições como Senac, Sesc, Senai, Sesi e Sebrae em todo o DF. O primeiro deles deve ocorrer em Taguatinga.


Militares fecham pauta
As associações que representam policiais militares e bombeiros mudaram a data da reunião para fechar a pauta de reivindicações das categorias. Os militares vão se encontrar na segunda-feira, véspera da reunião marcada com o governador Ibaneis Rocha. O encontro será na Caixa Beneficente da PM, no Setor Policial Sul.


Virada do carnaval
Um dos órgãos públicos mais demandados durante o carnaval foi a Administração de Brasília, já que 60% dos blocos foram realizados no Plano Piloto. Entre sábado e segunda-feira, uma equipe de nove pessoas, sob a coordenação da administradora, Ilka Teodoro, trabalhou 43 horas. Ao todo, foram emitidas 40 licenças para eventos e 23 blocos tiveram autorizações negadas, canceladas ou adiadas.

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