Mortes de crianças no Rio jogam contra pacote de Moro

Mortes de crianças no Rio jogam contra pacote de Moro

Criança de 8 anos é enterrada em clima de revolta. Assassinato da menina, cometido supostamente por uma bala disparada por PMs, reabre discussões sobre as políticas de segurança agressivas e a eventual proteção jurídica a policiais

» Augusto Fernandes
postado em 23/09/2019 00:00
 (foto: Carl de Souza/AFP)
(foto: Carl de Souza/AFP)



Sob forte tristeza e indignação, a família de Ágatha Vitória Sales Félix, 8 anos, deu o último adeus à menina na tarde de ontem, no Cemitério de Inhaúma, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Ela foi enterrada dois dias depois de ser atingida nas costas por um tiro de fuzil de um policial militar, segundo a família, dentro de uma kombi, ao lado do avô, no Complexo do Alemão. Segundo a corporação, no momento da tragédia, uma equipe da PM havia entrado em confronto com traficantes. Parentes de Ágatha, no entanto, contestam a informação e garantem que apenas um disparo foi realizado. Eles não pouparam o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), criticado à exaustão por conta da política extensiva de segurança pública e que, mesmo após 48 horas da morte de Ágatha, não teceu comentários sobre o caso.

Em meio ao confronto de versões, resta o corpo de uma menina alegre e estudiosa, que falava inglês e fazia balé, como frisou o avô dela, Ailton Félix. ;Vamos ver até quando esse governo vai acabar com as famílias, vai acabar com o futuro promissor das nossas crianças;, disse Ailton, que completou: "Ela (Ágatha) está no céu, que é o lugar que ela merece;.

Ágatha é mais uma criança que perdeu a vida em decorrência de disparo de arma de fogo neste ano em solo fluminense. Até o momento, foram registradas seis mortes no estado: quatro meninos e duas meninas. Policiais militares não estavam envolvidos em apenas uma das ocorrências.

Com mais um caso de morte por bala perdida, a comoção não se limitou às paredes do Cemitério de Inhaúma e repercutiu entre representantes dos Três Poderes em Brasília. Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, ;os casos de mortes resultantes de ações policiais nas favelas são alarmantes;. ;Uma política de segurança pública eficiente deve se pautar pelo respeito à dignidade e à vida humana;, afirmou o magistrado.

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que ;qualquer pai e mãe consegue se imaginar no lugar da família da Ágatha e sabe o tamanho dessa dor;. Para o parlamentar, o caso reacende a discussão em torno do ponto do pacote anticrime formulado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que trata sobre o excludente de ilicitude. A proposta busca alterar artigos do Código Penal e do Código de Processo Penal para que sejam aplicadas penas mais brandas a agentes policiais ou de segurança pública que praticarem excessos, por exemplo.

;Expresso minha solidariedade aos familiares sabendo que não há palavra que diminua tamanho sofrimento. É por isso que defendo uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude que está em discussão no Parlamento;, comentou Maia.

O próprio Sergio Moro se pronunciou, por meio de nota oficial, sem fazer menção ao projeto. O ministro destacou que ;lamenta profundamente a morte da menina Ágatha e confia que os fatos serão completamente esclarecidos pelas autoridades do Rio de Janeiro;. ;O governo federal tem trabalhado duro para reduzir a violência e as mortes no país, e para que fatos dessa espécie não se repitam;, frisou.

A única mensagem emitida pelo governo do Rio de Janeiro partiu da assessoria de imprensa do Palácio Guanabara, sede do Executivo local. Segundo o texto, ;o governo do estado lamenta profundamente a morte da menina Ágatha, assim como a de todas as vítimas inocentes, durante ações policiais;. Além disso, o órgão ressaltou que ;a política de segurança do governo do Rio de Janeiro é baseada em inteligência, investigação e reaparelhamento das polícias. O trabalho segue protocolos rígidos com a preocupação de preservar vidas;.

Repúdio

O silêncio de Witzel foi condenado pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ). Em texto, o presidente da seccional, Luciano Bandeira, disse que ;as mortes de inocentes, moradores de comunidades, não podem continuar a ser tratadas pelo governo do estado como danos colaterais aceitáveis;. ;A morte de Ágatha evidencia, mais uma vez, que as principais vítimas dessa política de segurança pública, sem inteligência e baseada no confronto, são pessoas negras, pobres e mais desassistidas pelo poder público;, alertou.

A Defensoria Pública do estado também reprovou a estratégia de segurança pública do governador. ;Acreditamos em uma política de segurança cidadã, que respeite os moradores das favelas e de qualquer outro lugar. A opção pelo confronto tem se mostrado ineficaz;, garantiu o órgão.

Witzel, junto ao Estado brasileiro, ainda foi denunciado à Organização das Nações Unidas (ONU) por movimentos de favelas do Rio, que relataram ;a dramática situação humanitária e de violações de direitos humanos nas favelas do Rio de Janeiro;. Segundo a ONG Justiça Global, o documento foi enviado à Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, Michele Bachelet, e à Relatoria Especial sobre Execuções Sumárias e Extrajudiciais.

Investigação

As investigações da morte de Ágatha estão a cargo da Divisão de Homicídios da Capital (DHC) da Polícia Civil do Rio de Janeiro, mas a Corregedoria da Polícia Militar também abriu procedimento para apurar a atitude dos policiais envolvidos no episódio. De acordo com a DHC, parentes da menina, o motorista da kombi em que ela estava e outras testemunhas já prestaram depoimento.

No enterro, um homem que se identificou como o motorista da kombi, mas que não quis ter o nome revelado, protestou. ;Aqui se mata inocente, e não teve tiroteio nenhum. Foram dois disparos que ele deu. (A polícia) falou que foi tiroteio de todos os lados... É mentira, mentira!”, esbravejou.

O veículo já foi periciado. Hoje, a DHC vai interrogar os policiais militares envolvidos na morte de Ágatha, e suas armas serão recolhidas para realização de confronto balístico com o fragmento de projétil encontrado no corpo da menina. Ainda nesta semana, uma reconstituição do assassinato será feita para auxiliar o trabalho da Polícia Civil.


Sem punições
Excludente de ilicitude é um mecanismo previsto no Código Penal que estabelece a possibilidade de uma pessoa praticar uma ilicitude sem que se considere isso uma atividade criminosa. Ou seja, o excludente é um mecanismo que perm

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