Aposentadoria: idade mínima volta à pauta

Aposentadoria: idade mínima volta à pauta

Governo considera dispositivo para evitar gastos adicionais com mudanças no fator previdenciário, o que prejudicaria o ajuste fiscal. Previdência calcula extra de R$ 300 bilhões em 10 anos. Valor do benefício pode subir mais de 42% com regra aprovada na Câmara

ANTONIO TEMÓTEO
postado em 15/05/2015 00:00

O governo trabalha com a proposta de instituir uma idade mínima para as aposentadorias como alternativa ao fator previdenciário. Nas discussões da equipe econômica com parlamentares, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, antecipou que essa é uma das possíveis soluções para evitar gastos adicionais que inviabilizariam o ajuste fiscal. Entretanto, a proposta enfrenta resistências dentro do próprio Executivo. Para o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, aqueles que começam a trabalhar mais jovens são penalizados.

Na avaliação de integrantes da equipe econômica, com a definição de uma idade mínima seria possível acabar com aposentadorias precoces de trabalhadores e frear aumentos significativos de gastos. Pelas contas da Previdência Social, as mudanças na lei aprovadas na Câmara dos Deputados vão gerar gastos adicionais com benefícios de R$ 40,6 bilhões em 10 anos e de R$ 300 bilhões daqui a duas décadas. Interlocutores palacianos avaliam que, além do aumento de despesa, a aprovação da proposta sinaliza um menor rigor com as contas públicas, em um momento em que o país atravessa uma crise de confiança.

Pela proposta que segue ao Senado Federal na Medida Provisória n; 664, se a soma da idade e do tempo de contribuição for igual ou superior a 95 anos, para o homem, e 85, para mulheres, o fator não será aplicado no cálculo do benefício. Segudo o ex-secretário de Políticas de Previdência Social Leonardo Rolim, os segurados terão uma alta de 17,6% no valor do benefício e as seguradas de até 42,9% sem a incidência do índice criado para retardar aposentadorias precoces.

A ordem da presidente da República, Dilma Rousseff, é de acelerar os trabalhos da comissão criada para debater projetos alternativos ao fator. A chefe do Executivo quer ter uma proposta na mão para apresentar aos senadores ou usar como moeda de troca se tiver de vetar a mudança na fórmula do cálculo da aposentadoria.

A possibilidade de Dilma ter que vetar a mudança ganhou mais força após o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmar que os pares já decidiram anteriormente pelo fim do fator e que manteriam a mesma postura na votação da MP n; 664. Caso alguma mudança
seja feita no texto, a matéria terá de voltar à Câmara antes de ir a sanção presidencial.

Na opinião de Rolim, o fator previdenciário não tem sido eficaz para postergar as aposentadorias. Ele afirmou que a medida criada no governo Fernando Henrique Cardoso, para tentar postergar a concessão do benefício e reduzir o rombo da Previdência Social, apenas diminuiu o valor pago. O especialista explicou que a instituição do índice criou uma distorção no mercado porque os trabalhadores se aposentam, mas se mantêm trabalhando.

Dessa forma, eles têm a falsa ilusão de aumento de renda ao acumular o benefício e o salário. ;Assim, quem envelhece sem fazer economia e necessita, por exemplo, de cuidados médicos, sofre com a redução dos ganhos. Isso também gera demandas posteriores pela desaposentação, quando o trabalhador efetivamente perde a capacidade de trabalho mas quer usufruir das contribuições que fez;, explicou.

Impactos

Rolim ressaltou que se a regra 85/95 for mantida no Senado como uma alternativa ao fator, não trará grandes impactos fiscais nos primeiros três anos. Para ele, neste período, muitas pessoas vão adiar a aposentadoria em função do aumento no valor do benefício que terão se esperarem um pouco mais. ;E quem tiver de esperar mais vai continuar se aposentando com a aplicação do fator.;

Pelas contas do ex-secretário de Políticas de Previdência Social, o governo economizou R$ 138,6 bilhões com a incidência do fator no cálculo das aposentadorias entre 2000 e 2014. Já o Ministério da Previdência Social projetou a redução do gasto em R$ 56,9 bilhões entre 2000 e 2013. Para a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, a mudança na regra permite que os brasileiros se programem para se aposentar com um valor maior do benefício.

Apesar disso, ela defende que o índice criado no governo FHC seja mantido como uma das alternativas para cálculo de aposentadoria. ;As pessoas com mais de 50 anos têm dificuldade de se recolocar no mercado de trabalho quando são demitidas. Em um momento de crise, em que diversos postos são fechados, ter a alternativa de se parar mesmo com uma renda menor não pode ser deixada de lado.;

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