Tramitação será lenta

Tramitação será lenta

postado em 16/06/2016 00:00

Embora tenha sido bem recebida por lideranças da base aliada do governo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos do governo à inflação do ano anterior poderá ter a votação arrastada no Congresso Nacional.

A primeira etapa de tramitação da PEC é a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que deverá se concentrar nos próximos dias na discussão em torno do recurso apresentado pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a decisão do Conselho de Ética de pedir sua cassação. A votação do recurso do peemedebista tranca a pauta da comissão.

Outro foco de dor de cabeça para o Palácio do Planalto, que defende uma discussão célere da PEC, é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador, na véspera da apresentação da proposta, chegou a defender que ela fosse discutida pelo Congresso somente após a conclusão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, previsto para ocorrer em agosto.

Em mais uma sinalização contrária às intenções do governo Temer, Renan tornou a dizer ontem que matérias como a que prevê o teto dos gastos públicos não deveriam ser votadas em um ;governo transitório;. ;Essas mudanças fundamentais, que significam o aprofundamento do ajuste, deveriam ficar para depois do processo de impeachment;, afirmou Renan.

Fim do ano


Para o líder do PMDB do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a conclusão da votação da matéria deve ocorrer somente no fim deste ano. ;Ainda temos 40 sessões para a PEC tramitar. Não dá para dizer se vai ser aprovada antes ou depois de agosto até porque já estamos no mês de junho;, ressaltou o senador, após participar da apresentação da proposta realizada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no Palácio do Planalto.

Além dos possíveis entraves na tramitação, a PEC deve sofrer alterações ao longo das discussões no Congresso. Entre os pontos que podem ser modificados, está o prazo de 20 anos de vigência do teto estabelecido por Meirelles.

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