Câmara empurra Uber para GDF

Câmara empurra Uber para GDF

Distritais aprovam o serviço por aplicativo, mas mantêm a limitação ao sistema e deixam com o Executivo local a tarefa de determinar a quantidade de concessões. A modalidade mais barata %u2014 o Uber X %u2014 também passou pela Casa

» FLÁVIA MAIA » THIAGO SOARES
postado em 29/06/2016 00:00
 (foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

Após sete meses de discussões, os deputados distritais aprovaram o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiro Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal (Stip/DF). O Projeto de Lei n; 777/2015, que trata da regulamentação do Uber e da modalidade popular conhecida como Uber X, passou por unanimidade no plenário da Câmara Legislativa. Porém, o tema mais sensível ; a limitação da quantidade de veículos para o serviço ; foi mantido com alterações. Os deputados fugiram da polêmica e deixaram a cargo do Governo do Distrito Federal (GDF) a restrição do número de veículos no sistema por aplicativo (leia O que passou no 2; turno).

A decisão final se deu em um dia repleto de articulações. Um grupo defendia a limitação do Uber em 1,7 mil concessões, o equivalente a 50% da frota de táxi. Os demais eram contra a medida. A sessão começou com duas horas de atraso. A deputada distrital Liliane Roriz (PTB), que estava com recomendações médicas para não ir à Câmara, participou da votação. ;Sou completamente contra a limitação do Uber; por isso, eu vim. Não estou fugindo;, afirmou a distrital. A solução consensual encontrada pelos deputados foi decidida após uma reunião a portas fechadas. Por volta das 19h, a presidente da Casa, Celina Leão (PPS), chamou os parlamentares para uma conversa privada.

Em seguida, Celina voltou ao plenário e abriu para a votação. Às 20h20, os deputados retiraram a Emenda 65, que limitava a 1,7 veículos, e a aprovaram a Emenda 82. Essa última deixa para o Executivo local a obrigação de restringir o total de carros que circularão nas ruas do DF. Para agradar os taxistas, os parlamentares também aprovaram uma emenda que permite esses profissionais pegarem os clientes na rua. Antes, esse mecanismo era proibido na capital federal. A Emenda 82 dá um prazo de 90 dias para o GDF fazer a regulamentação. A sanção fica a cargo do governador Rodrigo Rollemberg.

;Comodidade;
Favorável à limitação, o distrital Agaciel Maia (PR) defendeu que o Executivo terá mais ferramentas para fazer o processo de regularização. ;Desde quando a empresa (Uber) iniciou as atividades na capital que o governo não arrecada impostos. Isso não pode;, afirma. Na visão do deputado Ricardo Valle (PT), se a Câmara permanecesse em divisão total com relação à restrição de concessões, a votação ficaria somente para o segundo semestre. O distrital defendia o limite de 50%. ;Percebemos que alguns colegas que lutaram contra ou a favor saíram chateados com esse consenso, porém, tenho que essa foi uma decisão madura da Casa. Não dava mais para levar esse debate para a frente. É uma situação delicada, mas ficou a responsabilidade para o governo;, ressalta.

Professor Israel (PV) lamentou a decisão de deixar essa decisão para o GDF. ;A retirada da Emenda 65 representou um avanço, mas, ao mesmo tempo, tivemos a imposição da 82, que determina ao Executivo fazer a limitação. Isso é preocupante. A limitação fere a alma do sistema. Brasília tinha a opção de escolha entre dois modelos ; o antiquado, com uso de monopólio, e o moderno, mas fez uma escolha arriscada;, argumenta.

Para o professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB), José Matias-Pereira, caberia a Câmara Legislativa o papel de regulamentar o serviço de aplicativo na capital. ;A decisão dos deputados em transferir o problema para o GDF é comodidade política. Com isso, o governo fica com uma enorme responsabilidade de estabelecer os parâmetros. Diante dessa situação, o Executivo precisará de cautela ao tomar a decisão para não criar um desequilíbrio na área de transporte, que é tão sensível para a população;, avalia.

Em nota, o Uber informa que ;limites artificiais criam sistemas ineficientes. Vamos continuar o debate no DF para que a tecnologia seja usada para servir melhor as cidades;.



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