Rendimento do FGTS aumenta com medidas

Rendimento do FGTS aumenta com medidas

Pelos cálculos da equipe econômica, ganho em 12 meses pode subir até 1,5 ponto percentual com distribuição integral dos lucros aos cotistas. MP que muda as regras do fundo precisa ser aprovada no Congresso até setembro para não perder a validade

» ROSANA HESSEL
postado em 26/07/2019 00:00

A Medida Provisória n; 889/2019, que altera as regras de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), prevê quatro medidas estruturais: o saque imediato, o saque salário, o crédito de recebíveis e a melhora na remuneração das contas dos trabalhadores a partir deste ano. Esta última permitirá o aumento da distribuição do lucro, passando dos atuais 50% (devido à mudança das regras desde 2017) para 100%, que serão somados ao rendimento de praxe, de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR), que está zerada.

;O novo rendimento do Fundo será igual ou melhor do que a poupança;, garante o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, em entrevista ao Correio. Segundo ele, a medida busca garantir um melhor retorno para o fundo. ;Teve ano em que o recurso do trabalhador rendeu menos do que a inflação;, emendou. Pelos cálculos da equipe econômica, o rendimento acumulado em 12 meses passará de 5% a 5,5% para algo entre 6,5% e 7% neste ano, com a distribuição do lucro do fundo em 2019, estimado em R$ 9,5 bilhões (veja quadro ao lado). Atualmente, a poupança rende 4,55% ao ano, conforme as regras vigentes para depósitos realizados a partir de 4 de maio de 2012.

Waldery rechaçou a preocupação do setor de construção civil e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) sobre prejuízos ao setor e aos beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida. Segundo ele, o subsídio às faixas de baixa renda custeado com o FGTS na compra de imóvel será mantido. Assim como a verba destinada às construções. ;O fundo tem recurso sobrando;, garantiu.

A MP 889, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de quarta-feira, foi enviada ontem ao Congresso. Como o Legislativo está em recesso até o início de agosto, a medida precisará ser aprovada em regime de urgência até setembro, para não perder a validade em 20 de novembro.

Análise


De acordo com analistas, o trabalhador precisa avaliar bem se é vantagem a migração do FGTS do saque rescisão para o saque aniversário, que poderá ser feito a partir de outubro. É preciso lembrar que, caso mude, no momento de uma demissão sem justa causa, só terá direito aos 40% da multa. O dinheiro que estiver na conta continuará a ser sacado somente no mês do aniversário até acabar.

Para Thiago Guimarães, sócio do escritório Guimarães Parente Advogados, a divisão do rendimento do fundo pelos cotistas será um estímulo para que os trabalhadores que possuem contas com valores acima de R$ 15 mil não saquem os recursos. ;Para quem tem pouco dinheiro depositado no FGTS, é melhor sacar, porque o rendimento, em termos de percentagem, não será muito grande. Já quem tem valores mais altos vai poder aproveitar as novas taxas em um cenário de queda nos juros;, explicou.

O representante dos trabalhadores no Conselho Curador do FGTS Cláudio Silva Gomes considera que o saque aniversário ajuda o trabalhador no momento de crise econômica, mas ;é desinteressante para as contas de maior valor, pois cria restrições ao saque no caso de demissão. ;A rentabilidade maior e a distribuição dos lucros sempre foram um desejo dos trabalhadores. Nossa preocupação é que isso não venha a impactar na elevação do custo do financiamento;, afirmou.

Segundo Waldery, existem 262 milhões de contas no FGTS divididas entre pouco mais de 96 milhões de pessoas físicas, que estão aptas a sacar R$ 500 pelas novas regras a partir de setembro e, se optarem pelo saque aniversário, poderão fazer retiradas anuais. O total de ativos gira em torno de R$ 470 bilhões. ;Esse é o maior fundo que o governo tem, e os recursos precisam ser melhor direcionados. Podem dar um gás na economia;, afirmou.

Impacto


Com as novas regras, a previsão do governo é de que R$ 40 bilhões sejam sacados do FGTS, sendo R$ 28 bilhões neste ano, e R$ 12 bilhões em 2020. Além disso, pelas novas regras, será possível também resgatar, a partir de agosto, R$ 2 bilhões de contas antigas do PIS/Pasep, criadas até 1988. No entanto, Waldery reconheceu que, como há quase R$ 23 bilhões no PIS/Pasep, o montante de saques ;pode surpreender nos próximos meses;.

A equipe econômica prevê um impacto de 0,35 ponto percentual no Produto Interno Bruto (PIB) em 12 meses com a injeção desses R$ 42 bilhões dos saques. O secretário, inclusive, admitiu que, em setembro, no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, o governo poderá elevar as projeções de crescimento do PIB. No último dia 22, a equipe econômica reduziu de 1,6% para 0,8% a previsão de crescimento do PIB deste ano.

O economista Marcos Ferrari, ex-secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos do extinto Ministério do Planejamento, que ajudou na concepção da medida que liberou R$ 44 bilhões das contas inativas de 26 milhões de trabalhadores do governo Michel Temer, elogiou a nova MP. ;O saque do FGTS tem dois beneficiados. O maior deles é a população de baixa renda, que precisa desse dinheiro para pagar contas mais caras do que o rendimento do fundo. Do outro lado, está o varejista, que também vai ser beneficiado, porque o cidadão também pode usar esse recurso para fazer a compra do mês;, destacou.

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