Reaposentação: ministro do STF é a favor de reajuste

Reaposentação: ministro do STF é a favor de reajuste

Ministro do STF reconhece parcialmente direito de aposentados que continuam trabalhando e sugere criação de norma que garantirá reajuste médio de 24,7%

» ANTONIO TEMÓTEO
postado em 10/10/2014 00:00
 (foto: Iano Andrade/CB/D.A Press - 11/9/13 )
(foto: Iano Andrade/CB/D.A Press - 11/9/13 )



O julgamento da desaposentação no Supremo Tribunal Federal (STF) foi interrompido sem uma decisão, mas com o parecer favorável do ministro relator, Luís Roberto Barroso. Ele votou pelo reconhecimento parcial do direito em questão. Barroso sugeriu que a renúncia de benefício para recálculo de um novo valor deverá levar em conta apenas o tempo de contribuição adicional. Os outros dois indicadores que compõem a equação do fator previdenciário, que são a idade e a expectativa de sobrevida, devem ser os mesmos do pedido da primeira aposentadoria. Na prática, o ministro propõe a criação de uma norma porque há vácuo legal sobre o tema.

Nos cálculos de Barroso, essa proposta aumentará o valor do benefício, em média, em 24,7% para os aposentados que se mantêm no mercado de trabalho e continuam a contribuir à Previdência Social. Como o processo tem repercussão geral e afetará as decisões das mais de 123 mil ações que tramitam no Judiciário, ele detalhou que o rombo nos cofres públicos diminuiria de R$ 70 bilhões ao ano, como estima o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para R$ 5 bilhões.

O magistrado justificou que não é justo um trabalhador aposentado ter a obrigação de contribuir e não ter o direito de receber um novo benefício. Além disso, ele detalhou que não há lei no país que vede a desaposentação. No voto, o relator ainda definiu um prazo de 180 dias após a publicação da decisão para que o INSS se adeque para atender a demanda que será criada. Nas estimativas da Previdência Social, 480 mil aposentados ainda estão no mercado de trabalho.

Surpresa

O mesmo prazo também vale para que o Legislativo se manifeste e crie uma lei sobre o tema, favorável ou contrária à desaposentação. O governo se surpreendeu com a proposta de Barroso. Para um graúdo técnico do Palácio do Planalto, a sugestão do ministro, na prática, legisla porque há uma lacuna jurídica sobre o assunto. ;Ele tirou o Executivo e o Legislativo da zona de conforto. Mas ele deu um prazo para que tomem uma atitude;, comentou.

O assessor palaciano ainda detalhou que o ministro poderia ter pedido ao INSS que projetasse alguns cenários que levassem em conta os impactos fiscais e entre eles o que foi apresentado no relatório. ;A Previdência Social já está fazendo esses cálculos, mas não temos como saber se esse possível rombo de até R$ 5 bilhões é verdadeiro. Não digo que houve má-fé, mas pode haver erros nessa estimativa;, comentou.

Após o voto de Barroso, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu o julgamento com a justificativa de que seria necessária a presença de todos os magistrados para apreciação da questão. Os ministros Dias Toffoli, Cámen Lúcia e Teori Zavascki estavam ausentes, em viagens oficiais. Não há previsão para retomada do julgamento. Cabe a Lewandowski recolocar o assunto em pauta.

Para a advogada do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) Gisele Lemos Kravchychyn, Barroso trouxe uma solução possível para o caso. Isso porque o governo é contra a desaposentação. No entanto, para Kravchychyn, ainda há pouca clareza em alguns pontos do voto do relator. ;O fator previdenciário só incide sobre a aposentadoria por tempo de contribuição. Temos ainda a por invalidez e por idade. Não ficou claro a abrangência do voto;, explicou. A advogada lembrou que a solução apresentada é positiva, já que ainda existe a tese de que o recálculo só seria possível se os aposentados devolvessem os valores recebidos anteriormente.

Na opinião do especialista em direito previdenciário Ivandick Rodrigues, a proposta de Barroso atende somente em parte o pleito dos aposentados, mas representa um avanço ao reconhecer o direito a desaposentação. Rodrigues detalhou que o ministro chegou a uma norma que atende os beneficiários e não provoca um rombo nos cofres públicos. ;Não é a primeira vez que o STF é chamado a responder por uma morosidade do Congresso Nacional em legislar sobre o tema. Foi assim, por exemplo, na questão sobre o reconhecimento do casamento de pessoas do mesmo sexo;, disse.

Entenda o caso

; Os trabalhadores que se aposentaram, mas continuaram no mercado de trabalho e contribuindo à Previdência Social, querem que os benefícios sejam revistos. Alegam que fizeram uma nova poupança junto ao INSS. Por isso, merecem receber mais. Na prática, a desaposentação consiste na renúncia de um benefício para o recebimento de outro bem melhor

; O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) assegura que as contribuições pagas ao INSS pelos aposentados que continuam empregados são suficientes para garantir benefícios melhores. Estima-se que ao menos 480 mil aposentados continuem no mercado de trabalho

; O INSS, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), alega que não é possível cancelar aposentadorias. Nas contas da Previdência, caso o recálculo dos benefícios seja reconhecido pela Justiça, o impacto nos cofres públicos chegará a R$ 70 bilhões. Atualmente, tramitam no Judiciário 123.088 ações sobre o tema

; O relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, reconhece parte dos pleitos dos aposentados e propõe que, no recálculo dos benefícios, seja considerado o tempo adicional de contribuição ao INSS. Com isso, as aposentadorias terão reajuste médio de 24,7%, resultando em gasto adicional de R$ 5 bilhões por ano pela Previdência Social.

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