Um Estado aparelhado

Um Estado aparelhado

Estudo mostra que 23,5% da elite do funcionalismo público federal são filiados a partidos políticos. Desse total 82% são ligados ao PT

BÁRBARA NASCIMENTO ANTONIO TEMÓTEO
postado em 01/01/2015 00:00
No alto escalão da burocracia federal, o mérito conta pouco. Sem um padrinho, a escalada para esses postos raramente acontece. Quase 100 mil cargos comissionados que deveriam ser preenchidos por critérios de competência são hoje ocupados com base em conveniências políticas ou interesses privados. De cada quatro integrantes da elite do funcionalismo, um é ligado a partido. Mesmo os servidores efetivos só chegam a um desses postos por meio de indicação. O resultado é uma máquina inchada, ineficiente e muito onerosa. Nos últimos quatro anos, o gasto do governo com pessoal e encargos sociais saltou quase 22%. O retorno dos serviços públicos, contudo, é motivo antigo de reclamações da sociedade.

O alto nível de aparelhamento do Estado agrava velhos problema de gestão. ;Caminhamos na contramão do ideal. Temos pessoas sem preparo caindo de paraquedas na administração, sem compromisso com o interesse público, já que sabem que ficarão no governo apenas por uma temporada. E, pior, vão embora levando conhecimento acumulado, que não é repassado;, analisa o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco. Mesmo os postos de direção e assessoramento superior (DAS) ocupados por servidores efetivos são decididos mais por barganha política do que por mérito.

Estudo realizado pela cientista política Maria Celina D;Araújo mostra que 23,5% dos integrantes da elite do funcionalismo brasileiro, à frente de ministérios, agências reguladoras e estatais, são filiados a legendas políticas. Desse total, 82% estão vinculados ao Partido dos Trabalhadores (PT) da presidente Dilma Rousseff e 18% às legendas aliadas. O número vem crescendo. Na administração Fernando Henrique Cardoso, 18% dos ocupantes de cargos de chefia tinham ligação formal com partidos políticos e metade deles tinha registro na legenda governista.

Para o diretor executivo do Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, o poder do presidente da República e dos ministros de nomearem qualquer pessoa para cargos de confiança permite o loteamento da administração pública. Cada partido, diz ele, cria um feudo e coloca ali colaboradores sem qualquer preparo para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.

Retrocesso
Na opinião de Abramo, o Congresso Nacional precisa aprovar uma emenda constitucional que restrinja o poder de nomeação conferido aos governantes. ;O loteamento de ministérios e cargos é a principal porta de entrada para a corrupção no Brasil. Não há um programa de desenvolvimento de lideranças, ou que analise a qualidade da atividade dos gestores. Isso precisa mudar;, comenta.

Estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) atesta a deterioração do nível da administração pública brasileira. Na última década, o indicador de eficiência da máquina pública do Brasil caiu cinco pontos, de 55 para 50, num ranking para avaliar as nações da América Latina.

Não é preciso ir muito longe para ver o quanto estamos atrasados. O Chile promove, desde 2003, profundas reformas no modelo de gestão pública. Além de criar uma lei de compras governamentais considerada modelo pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o país vizinho desenvolveu o Sistema de Alta Direção Pública, um conselho que seleciona, por capacidade técnica, candidatos aos cargos mais altos dos órgãos de Estado. Dessa forma, a nota do Chile no estudo do BID saltou de 65, em 2004, para 85.

No Brasil, o critério é o oposto do chileno. Levantamento feito pelo Correio mostra que pelo menos 149 dos postos de alto escalão das principais empresas públicas, que envolvem salários de até R$ 62,3 mil, dependem de indicação da União (veja arte). Isso sem contar vagas internas de direção e gerência, que acabam sofrendo influência política na hora de serem preenchidas. O critério está longe de ser técnico. Muitos dos ocupantes desses cargos acabaram, ao longo dos últimos anos, no centro de grandes escândalos de corrupção, como Paulo Roberto Costa, na Petrobras, e Henrique Pizzolato, no Banco do Brasil.

De 2003 a 2008, 2.058 servidores perderam a aposentadoria ou foram demitidos da administração pública federal por corrupção, acúmulo ilícito de cargos, participação em empresas privadas ou abandono de posto de trabalho. Entre 2009 e novembro de 2014, o número disparou: foram 3.009 desligamentos.

Comissionados
Longe de caminhar na direção de aperfeiçoar a gestão da máquina pública e enxugar custos, o governo abarca cada vez mais apadrinhados. Conforme o Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, o número de funções comissionadas vem crescendo desde 2003. Naquele ano, havia 67,7 mil ocupantes de cargos de confiança ou funções gratificadas no Executivo Federal. Em 2014, até novembro, eram mais de 98 mil. Somente entre 2011 e 2013, quase 8,3 mil postos desse tipo foram criados. As vagas de confiança são ocupadas por servidores da casa ou por pessoas de fora, sem concurso público. Nos cargos de DAS 5 e 6, que têm os maiores salários, não há obrigação do preenchimento ser feito por funcionários efetivos.

As distorções relacionadas ao aparelhamento do Estado são ainda mais evidentes quando se compara a realidade brasileira com a de outros países. O professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) David Verge Fleischer detalha que o presidente dos Estados Unidos nomeia apenas 3 mil comissionados, metade deles obrigatoriamente sabatinados pelo Senado. Já no governo federal brasileiro existem 22.912 cargos de DAS que dependem apenas de nomeação no Diário Oficial da União para a posse efetiva. ;Aqui, são poucas as indicações que precisam passar pelo Senado e, quando ocorre rejeição, há algum interesse por trás;, diz .

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