Pressa para levar ao plenário

Pressa para levar ao plenário

Deputados favoráveis à redução da maioridade penal avaliam que a PEC será votada até julho, antes do recesso parlamentar

ANDRÉ SHALDERS
postado em 03/04/2015 00:00
 (foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil -  31/3/15)
(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil - 31/3/15)

A polêmica em torno da redução da maioridade penal para 16 anos deve se manter viva até o recesso parlamentar. Congressistas favoráveis à proposta consultados pelo Correio acreditam que a PEC, que se encontrava parada na Câmara havia 22 anos, possa chegar ao plenário dentro de dois ou três meses, antes mesmo do fim do mês de julho. Já parlamentares contrários informaram que vão questionar a tramitação da proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), e continuarão a mobilizar entidades e movimentos sociais contrários ao tema.

;Tem muita gente que está mal informada nesse debate;, diz o deputado Laerte Bessa (PR-DF). ;Nós não queremos crucificar o menor. Trata-se apenas de fazer justiça com aqueles que são irrecuperáveis, os que são violentos. Os que não são violentos não irão para a cadeia. Veja que os maiores de idade já não vão;, disse o deputado. Ele lembra que a comissão especial criada na semana passada tem prazo de seis meses para decidir sobre a proposta. ;Mas vai sair bem antes disso. Creio que uns dois meses são suficientes. Afinal, a PEC vêm sendo debatida já há muito tempo na Casa;, disse. ;Além disso, a sociedade está exigindo que se vote;, completou. Ele e o colega Alberto Fraga (DEM-DF) tiveram a redução da maioridade penal como uma das principais bandeiras de campanha.

Os parlamentares favoráveis à PEC apostam ainda na simpatia do atual presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à proposta. Embora nunca tenha apresentado nenhum projeto nesse sentido, Cunha deu inúmeras declarações públicas a favor da redução da idade penal antes de se tornar presidente. Na terça-feira, dia em que a admissibilidade da PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, Cunha também determinou a instalação, em tempo recorde, da comissão especial para analisá-la, cerca de duas horas depois. Mesmo na oposição, admite-se que aprovar a redução da maioridade penal tem pouco a ver com o esforço para desgastar o governo; o que se busca é capitalizar votos junto da maioria dos eleitores que é favorável à medida.



;Diante desse quadro adverso, nossa política será de resistir. Vamos obstruir enquanto for possível e mobilizar as entidades que são contrárias a esse absurdo;, disse a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ). Além dos comunistas, já tiraram posição contra a PEC as bancadas do PPS, do PSol, do PT e do PSB. Entre as maiores legendas do Congresso, PMDB e PP tiveram deputados na CCJ votando a favor e contra a proposta. No PSDB, não há posição fechada sobre o assunto, embora os deputados da legenda na CCJ tenham votado a favor da redução. Os partidos devem indicar integrantes para a comissão especial ao longo da próxima semana.

Temor governista
Pelo menos quatro partidos contrários à PEC anunciaram que tentarão judicializar a disputa em torno da PEC nos próximos dias. ;Diante da pressa desses parlamentares que são favoráveis à redução, só podemos pensar em judicializar. Vamos arguir a inconstitucionalidade da PEC nos próximos dias;, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS) , ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos. ;Por mais que o debate esteja colocado há bastante tempo, o fato de eles quererem resolver isso a toque de caixa mostra que não há preocupação em enfrentar as causas da violência. Não há uma preocupação real com os efeitos que virão dessa medida;, disse Rosário. Logo após a aprovação, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) anunciou a intenção de ingressar no STF com um mandado de segurança para suspender a tramitação.

A atual titular da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, admitiu que a aprovação da admissibilidade, na terça, foi uma ;derrota significativa;. ;Provavelmente, se não acelerarmos o nosso trabalho, a nossa mobilização, há possibilidade concreta de aprovarem a mudança na Constituição para a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos;, disse ela, na quarta-feira. Outros integrantes da pasta, procurados pelo Correio, disseram que não poderiam se manifestar. A reação do governo, até o momento, tem sido tímida. Há quem avalie que, no ambiente já complicado da Câmara, não vale a pena entrar em mais uma batalha.



O que vai ser analisado
Além da PEC 171, a comissão especial apreciará 38 propostas de teor semelhante, mas não necessariamente igual. Veja algumas outras propostas apensadas que serão discutidas:

PEC 399 de 2009, de Paulo Roberto Pereira (PTB-RS)
Reduz a maioridade, nos casos de crimes violentos, para 14 anos de idade. Outra proposta apensada reduz a maioridade, em todos os casos, para 14 anos.

PEC 85 de 2007, de Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
Reduz a maioridade para 16 anos apenas no caso de crime contra a vida que seja doloso (quando há intenção).

PEC 332 de 2013, de Carlos Souza (PSD-AM)
O menor que comete crime poderia cumprir medida socioeducativa até os 18 anos. A partir daí, cumpriria o resto da pena na cadeia.

PEC 382 de 2014, de Akira Otsubo (PMDB-MS)
Torna imputável qualquer menor, independentemente da idade, que cometa crime hediondo.

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