Em defesa dos direitos de empresas e de profissionais

Em defesa dos direitos de empresas e de profissionais

» ALEXANDRE FURLAN Presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI e vice-presidente da Organização Internacional de Empregadores para a América Latina
postado em 03/04/2015 00:00

Há anos, a terceirização está entre os principais temas em discussão no Brasil. Para o setor empresarial, é importante instrumento de gestão, que permite a integração de empresas, combinando especialidade e excelência técnicas para produzir mais e melhor. Ganhos em qualidade e produtividade são indispensáveis para o país e a indústria brasileira se alinharem às práticas internacionais e alcançarem condições de concorrer no mercado global.


Contudo, ao mesmo tempo em que a terceirização está presente em todos setores da economia, como elo estratégico do processo produtivo das empresas, proliferam afirmações de que os trabalhadores terceirizados não têm proteção, direitos, são informais ou precarizados. Da mesma forma, combate-se a regulamentação adequada do tema.


Dados oficiais, entretanto, revelam o contrário. Em simples exame é possível constatar que a realidade é diferente. Por exemplo, segundo o IBGE, 22,7% de todos os trabalhadores formais são do setor econômico da prestação de serviços terceirizados. Assim, cerca de um quarto dos empregos no setor privado no Brasil estão vinculados diretamente à prestação de serviços.
Vale também mencionar que o maior índice de trabalhadores formalizados na economia está ligado aos serviços terceirizados, com 72,1%, superando facilmente a média nacional, que é de 49,2%. Portanto, dizer que a terceirização provoca a informalidade é leviano e falacioso.


Terceirizados ou não, todos são trabalhadores, e, assim, têm garantidos todos os direitos constantes na legislação trabalhista, tais como férias, 13;, jornada de trabalho, FGTS, adicional mínimo de 50% em hora extra, repouso semanal remunerado, licença-maternidade, entre outros, bem como aqueles previstos nos instrumentos coletivos da respectiva categoria.
No dia a dia das empresas, o que muda, em caso de terceirização, é que algumas das atividades produtivas ficarão a cargo delas, enquanto outras serão repassadas a empresas terceiras, parceiras. Assim, em uma mesma cadeia produtiva e, às vezes, no mesmo local de trabalho, haverá trabalhadores de diferentes empresas de variados setores econômicos. Isso leva a contratos de trabalho e a benefícios específicos decorrentes de cada empregador. Mas o ponto vital é que todos os trabalhadores devem ter contrato de trabalho com as garantias legais. Não importa, no caso, com quem é estabelecido o vínculo de emprego.


E merece ser destacado que, em relação aos direitos e aos deveres frutos de negociação coletiva, a situação é similar. Cada categoria profissional tem seu sindicato, que negocia coletivamente com as empresas em nome dos trabalhadores que a ele estão vinculados por força do que dispõe o sistema de organização sindical adotado na Constituição Federal. Sendo sindicatos diferentes, as regras coletivas não são iguais, o que não impede que busquem alinhar os benefícios quando das negociações coletivas. Ou seja, não dá para dizer que os trabalhadores terceirizados não têm direitos e que estão desprotegidos, que são trabalhadores precarizados. Na verdade, os trabalhadores que efetivamente estão precarizados são aqueles sem trabalho formal. Esses, sim, não têm garantidos os seus direitos trabalhistas.


Regulamentar a terceirização, portanto, é imperativo para assegurar que empresas e trabalhadores se beneficiem de instrumento que amplia a eficiência, a produtividade e torna nossa economia mais competitiva. Quando bem empregada, a terceirização propicia oportunidades de negócios, fomenta o empreendedorismo, gera mais e melhores empregos. Enfim, cria condições para o dinamismo e crescimento econômico, com benefício para todo o país.

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