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Se o governo almeja o desenvolvimento, o PT atira contra o próprio pé ao propor mais impostos

por Antonio Machado machado@cidadebiz.com.br
postado em 14/06/2015 00:00

Pátria educadora?

A convenção nacional do PT, encerrada sábado em Salvador, se não serviu para pacificar o partido, lanhado por denúncias de corrupção e desconfortável com o ajuste fiscal e arrocho dos juros promovidos pelo governo Dilma Rousseff, conseguiu unidade para as propostas de aumento da carga tributária, como a volta da CPMF, maior taxação de dividendos e novos impostos sobre heranças e a riqueza acumulada.

Para uma convenção que desembarcou em Salvador ensaiando protestar contra a política econômica ;neoliberal;, segundo as correntes mais à esquerda do partido, pareceu irônico a militância ter que engolir as palavras de ordem do ;Fora Levy; ; na verdade, contra Dilma, não ao seu ministro da Fazenda, Joaquim Levy ;, e regurgitar aumento de impostos, mesmo que a retórica explicite que seria sobre os ricos.

O ajuste fiscal em curso é uma mistura de corte de gasto público, que ainda é algo a se ver, e de aumento de carga tributária, que já aconteceu e não acabou, caso Levy e equipe mantenham a intenção de entregar este ano um superavit primário (conceito que exclui juros) do Orçamento Federal de 1,1% do PIB (revisado de 1,2%), ou R$ 66,3 bilhões. O inesperado para o ministro desprezado pelo petismo, que não o identifica com a ;causa;, é receber tal apoio do partido.

A identidade de propósito é meramente tática. Ao PT importa poder dizer a suas bases e na campanha eleitoral, em 2016, que o governo socializou os ônus do ajuste fiscal, onerando os mais ricos, e não apenas endureceu as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e às pensões por morte. Não há racionalidade, só política.

Já ao ajuste fiscal, se sua execução for simplória, não interessa de onde vem o dinheiro, e, sim, o sucesso do objetivo de reduzir os deficits e, portanto, a dívida do Tesouro em relação ao PIB (que é fermento para os juros). Como Levy deu a Dilma mais que uma tesoura afiada, na sexta-feira negou a ideia de reaver a CMPF, contrariando o anúncio do ministro da Saúde, Arthur Chioro, na convenção do PT.

Menos mal, e melhor se Dilma fizer o mesmo. Se ao governo importa recuperar a competitividade da produção e promover sua expansão com investimentos e exportação, para ter crescimento e bons empregos de modo duradouro, falar de aumento de impostos é jogar contra o país.

Eles não se entendem


A contradição entre os ministros e também entre o governo e a alta cúpula do PT (que defende o fim do fator previdenciário, jornada de 40 horas, taxação de grandes fortunas e heranças, maior alíquota do Imposto de Renda sobre lucros, dividendos e salários), evidencia o grau de desacerto do petismo com sua vitrine executiva. Pouca coisa da agenda petista tem a ver com as prioridades do governo e não só.

O resgate da confiança do empresariado e investidores que giram os papéis de dívida do Tesouro encima as atenções da presidente. É por isso que recrutou um ministro avesso a pajelanças fiscais. O PT não concorda, e se baseia no pressuposto de que não faltam dinheiros ao governo e que o gasto com juros é excessivo, o que é fato, embora a solução esteja no aumento da eficácia da aplicação de cada centavo arrecadado, não na expansão doidivanas da carga tributária. No fim, a impressão é que o governo e seu partido não sabem do que falam.

Fisco toma 69% do lucro


No momento em que o governo anuncia outro programa de concessões à iniciativa privada de rodovias, portos, aeroportos e ferrovias, com ao menos um terço do investimento financiado pelo mercado, soa como provocação, ou pior, sabotagem, falar em aumento de imposto sobre o lucro. Faria sentido se a tributação fosse baixa. Mas será que é?

Aos fatos. A carga tributária sobre o lucro das empresas, conforme dados do Banco Mundial, citados numa análise do Bradesco, passou de 65,6%, em 2010, para 68,9% este ano. É mais do que a taxa efetiva no Chile (27,9%), EUA (46%), Japão e México (51%), China (64%), com o agravante de que na maior parte dessas economias que competem com a nossa o viés da tributação corporativa é cadente e a taxa de juro é ínfima, além de a produtividade do trabalho exceder a brasileira.

Carga de países nórdicos

A carga tributária total também não é baixa. É de 36% do PIB, mas, segundo Pedro Passos, da Natura e do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial, vai a 42% do PIB, se incluído o custo do deficit nominal federal (6,2% do PIB em 2014). ;E a arrecadação potencial chegaria a chocantes 47% do PIB (nível da Dinamarca e da Suécia, sem a qualidade superior dos serviços públicos dos países nórdicos), se as desonerações fossem zeradas;, disse ele à Folha.

A Receita estima que deixará de cobrar este ano R$ 282,4 bilhões, 21% da arrecadação esperada ; um valor elevado, dentro do qual há incentivos com 40 anos de idade, como os da Zona Franca de Manaus. Como, então, cogitar mais impostos como faz o PT? E sem discutir a real eficácia do gasto. Apenas gastar não significa governar.

Fortes emoções à frente


Não é com mais impostos que se vai tirar a economia da estagnação, nem com Selic a 13,75% ao ano, ou 4,9% real ; abatida a inflação já de 8,47% em 12 meses (e subindo, puxada pela eletricidade). Cogitar que com juros dessa dimensão a indústria mudará a relação de preços a seu favor, sem açular a corrida entre inflação e salários, é como querer curar enxaqueca dando porretada na cabeça. Não é razoável.

O problema central continua na abusiva relação entre a capacidade de contribuição fiscal do aparelho econômico e o setor público. É o que há a tratar. E quem melhor começa a elaborar essa situação é o PMDB, contrastando as percepções gerais, e indicando a seriedade do projeto de ter candidato próprio à sucessão de Dilma. Sem o PT.

Tais cenários, hoje despropositados, começam a germinar na atuação legislativa do PMDB. Dilma também vai aos poucos rejeitando o ranço dirigista. O saldo de sua viagem a Washington, no fim do mês, pode surpreender. O PT que foi a Salvador é que perdeu o GPS.

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